Randolfe solicita anulação do voto de Flávio na PEC da Segurança Pública

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Senador Randolfe Rodrigues solicita anulação de voto de Flávio Bolsonaro na PEC da Segurança Pública.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, fez um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que seja anulada a votação do senador Flávio Bolsonaro na recente votação da PEC da Segurança Pública. A solicitação se baseia na alegação de que Flávio não comunicou sua saída para os Estados Unidos à Mesa Diretora, o que tornaria sua participação na votação irregular.

Flávio Bolsonaro votou favoravelmente à PEC em dois turnos realizados na terça-feira. Desde a semana passada, ele se encontra nos Estados Unidos, após sua derrota na eleição presidencial. Randolfe apresentou duas questões de ordem, uma para esclarecer a situação regimental de Flávio e outra requerendo a anulação de seu voto.

O senador questionou: “Se ele comunicou oficialmente a saída do Senado, se não comunicou e se está fora do território nacional, qual o encaminhamento e a posição do Senado em relação a ele?”.

Randolfe enfatizou a necessidade de que todos os parlamentares informem suas viagens internacionais à presidência do Senado e levantou preocupações sobre a participação de Flávio nas atividades legislativas enquanto estiver fora do país. O líder do governo também criticou a alegação de perseguição política feita pelo senador para justificar sua permanência no exterior.

Ele comentou ironicamente sobre a situação: “Eu não quero censurar e vetar voto de ninguém, mas ele votou no tema mesmo, argumentando, veja que caso curioso, ele diz que pediu exílio em uma ditadura, mas ele quer, de lá dos Estados Unidos, participar dos debates do parlamento dessa ditadura.”

Davi Alcolumbre, por sua vez, esclareceu que Flávio poderia participar da votação devido ao formato semipresencial da sessão, que permitiu que parlamentares registrassem presença e votassem por meio de aplicativo. O presidente do Senado afirmou que analisará as questões de ordem antes de tomar qualquer decisão sobre o assunto.

Randolfe também fez referência a um precedente envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, cujo voto foi desconsiderado em uma sessão do Congresso em novembro de 2025, quando ele estava nos Estados Unidos. Naquela ocasião, a presidência da Câmara havia decidido que parlamentares fora do país não poderiam registrar presença ou participar de votações sem autorização para missão oficial.

O líder do governo defendeu que o mesmo entendimento deve ser aplicado ao caso de Flávio Bolsonaro, reiterando que a participação remota não isenta o cumprimento das regras de afastamento do território nacional e solicitou que a presidência do Senado esclareça se Flávio comunicou oficialmente sua viagem.

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