IBJR se manifesta contra proibição de apostas e solicita segurança jurídica ao STF
Organização defende mercado regulamentado de apostas e critica proibição no Brasil.
Durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal, a organização que representa o setor de apostas no Brasil expressou preocupações sobre a proibição da atividade, alertando que tal medida pode impulsionar o mercado ilegal.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável enfatizou a importância de manter um mercado regulamentado. Em uma declaração, a entidade pediu segurança jurídica para as empresas do setor, afirmando que a restrição pode levar apostadores a buscar plataformas clandestinas.
De acordo com o IBJR, essas plataformas não oferecem mecanismos adequados de proteção, como verificação de idade e limites de apostas, aumentando os riscos de exploração por parte do crime organizado.
O instituto ressaltou que o debate sobre o tema deve ser realizado de forma transparente, envolvendo todos os stakeholders, incluindo o governo, clubes de futebol e a sociedade civil.
Audiência no STF
A audiência pública, realizada no dia 3 de novembro, teve como objetivo discutir os impactos da Medida Provisória 1.394 de 2026, que proíbe a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. O encontro, convocado pelo ministro Luiz Fux, contou com a participação de representantes do governo federal, clubes de futebol e do setor de apostas.
Durante a audiência, o advogado-geral da União defendeu a proibição, argumentando que o Estado tem a prerrogativa de interromper atividades econômicas que comprometam direitos fundamentais. O ministro da Justiça apresentou dados de operações contra movimentações suspeitas ligadas às apostas.
O IBJR contestou a relação entre apostas e endividamento, afirmando que as causas do endividamento familiar são estruturais e não podem ser atribuídas ao consumo de apostas. A organização argumentou que as apostas regulamentadas podem, na verdade, contribuir para a economia através de impostos e investimentos.
Proibição das bets
A proibição foi instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Medida Provisória 1.394 de 2026, que interrompeu a exploração e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online.
O governo justificou a medida como uma forma de proteger a saúde pública e a economia, alegando que o aumento das apostas contribui para o endividamento e problemas de dependência. O presidente afirmou que as apostas não retornarão ao país.
Por fim, o IBJR concluiu sua nota defendendo a necessidade de regras mais rigorosas e fiscalização efetiva, afirmando que “proibir não é proteger”.
