Alcolumbre retira proposta de maioridade penal e aguarda decisão da Câmara
Senador Davi Alcolumbre retira proposta de redução da maioridade penal da pauta do Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira e atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Alcolumbre afirmou que a discussão sobre a redução da maioridade penal agora caberá à Câmara dos Deputados, que irá debater o tema em uma comissão especial. O senador ressaltou que o compromisso é que o texto seja votado na Câmara ainda em novembro, prometendo que, uma vez que a proposta chegue ao Senado, será colocada em votação.
A retirada da proposta da pauta está relacionada à PEC da Segurança Pública, aprovada no dia anterior. A oposição havia sugerido a inclusão da redução da maioridade penal no texto da PEC, mas Alcolumbre decidiu separar o tema, que está sendo abordado em emendas apresentadas por senadores.
O presidente do Senado justificou sua decisão, destacando a importância de manter uma relação harmoniosa com a Câmara dos Deputados e considerando o pedido de Motta como razoável. Ele enfatizou a necessidade de um diálogo cuidadoso e atencioso em relação a essa demanda.
Propostas em Discussão
Atualmente, o tema da maioridade penal está sendo discutido em três propostas distintas. A primeira, de autoria do senador Camilo Santana, sugere que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mantendo-a em 18 anos para os demais delitos.
A segunda proposta, apresentada pelo senador Rogério Marinho, propõe a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral, e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Por fim, a proposta em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos. Esta proposta está sendo discutida juntamente com outras PECs que abordam o mesmo tema, refletindo a complexidade e a relevância da questão na sociedade brasileira.
