Lula rejeita totalmente projeto de lei sobre dosimetria de penas para condenados por tentativa de golpe
Presidente Lula veta projeto que reduziria penas de envolvidos em atos antidemocráticos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que visava a redução das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos participantes dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso em 18 de dezembro, mas precisava da sanção presidencial para entrar em vigor. O veto foi assinado em uma cerimônia do governo federal que comemorou os três anos dos eventos de janeiro, que resultaram em um inquérito e na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Com o veto, a pena de Bolsonaro não será reduzida para 20 anos, evitando uma diminuição significativa do tempo em regime fechado.
Durante seu discurso, Lula destacou a importância do dia 8 de janeiro como um marco na defesa da democracia brasileira. Ele afirmou que o dia representa uma vitória sobre aqueles que tentaram usurpar o poder, desconsiderando a vontade popular expressa nas urnas. O presidente criticou aqueles que sempre defenderam regimes autoritários e que tentaram impor um estado de exceção no Brasil.
O presidente também condenou os planos de assassinato contra líderes políticos e enfatizou que a vitória foi sobre aqueles que buscavam privilégios para os ricos em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Lula expressou que os inimigos das políticas sociais foram derrotados, e que o Brasil e seu povo saíram vitoriosos dessa luta.
Lula ressaltou que a democracia é um bem precioso, mas não é imune a ameaças. Ele lembrou que, não faz muito tempo, muitos que apoiavam o golpe defendiam a ditadura e zombavam das vítimas de tortura, deslegitimando os direitos humanos.
O veto presidencial ainda pode ser contestado pelo Congresso Nacional. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve convocar uma sessão conjunta de senadores e deputados para decidir sobre a manutenção ou derrubada do veto. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), expressou confiança de que há condições para que o veto seja mantido, mencionando a votação anterior que contou com 291 votos na Câmara e 48 no Senado.
Farias observou que, para reverter a situação, o governo terá um mês para atuar e mobilizar apoio, já que seria necessário mudar 34 votos na próxima votação.
