Dino solicita esclarecimentos sobre votos de Rosa Weber e Barroso em ação sobre aborto no STF
Ministro Flávio Dino solicita esclarecimentos sobre sessões virtuais do STF relacionadas à descriminalização do aborto.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, requisitou que as áreas técnicas da Corte forneçam explicações sobre a convocação de sessões virtuais que permitiram aos ex-ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso registrar votos a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Como relator da ação, Dino pediu à Presidência do tribunal detalhes sobre os procedimentos administrativos e regimentais que resultaram na realização de uma sessão virtual extraordinária em 17 de outubro de 2025, um dia antes da aposentadoria de Barroso.
Além disso, o ministro busca esclarecer a razão pela qual o processo foi incluído na pauta sob a identificação de Rosa Weber, que se aposentou em setembro de 2023.
As entidades União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) levantaram questionamentos sobre a regularidade dos procedimentos utilizados para o registro dos votos. Elas solicitam a invalidação de posicionamentos que, conforme as regras do tribunal, permanecem nos processos mesmo após a aposentadoria de seus autores.
Barroso registrou seu voto favorável à descriminalização do aborto em uma sessão virtual realizada pouco antes de sua saída do STF. O então presidente da Corte havia autorizado essa sessão extraordinária. Após o registro do voto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, um mecanismo que transfere o julgamento do ambiente virtual para o plenário presencial.
A UJUCASP e o IBDR argumentam que a realização da sessão nas vésperas da aposentadoria de Barroso comprometeu a imparcialidade do julgamento e impediu a participação de seu sucessor. A CNBB, por sua vez, questiona o cancelamento de um pedido de destaque feito por Barroso em 2023 e a validade do voto de Rosa Weber, que foi registrado após o processo ter sido levado ao plenário presencial.
Weber, que foi a primeira relatora da ação, havia votado pela descriminalização do aborto antes de se aposentar. Esse voto foi mantido no processo.
De acordo com as regras do STF, as manifestações de ministros aposentados permanecem válidas, mesmo que o julgamento não tenha sido concluído, o que impede que seus sucessores votem nas mesmas ações. Nesse contexto, Dino, que assumiu a relatoria após a saída de Weber, está impedido de participar do julgamento.
Ao revisar os registros eletrônicos, Dino constatou que a sessão extraordinária de outubro de 2025 estava registrada sob a identificação “RW”, que se refere à ex-ministra. O ministro observou que Weber não poderia ter praticado atos de inclusão do processo na pauta dois anos após sua aposentadoria.
“Essa circunstância, quando considerada em conjunto com as questões levantadas nas petições, evidencia a necessidade de esclarecimento sobre a sequência de atos processuais e administrativos que culminaram na realização da sessão virtual extraordinária”, concluiu Dino.
