Vereadores da oposição em Caxias do Sul anunciam CPI das Contas Públicas

Oposição de Caxias do Sul forma CPI para investigar contas públicas municipais.

Dez vereadores da oposição em Caxias do Sul anunciaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as contas públicas do município. A proposta, apresentada na Câmara de Vereadores, dará início à análise pela Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil, abrangendo também contratos e despesas em áreas como saúde, assistência social, habitação, Codeca e a Festa Nacional da Uva.

A iniciativa foi impulsionada pela saída do vereador Alexandre Bortoluz, conhecido como Bortola, da base do governo municipal. Em uma sessão anterior, ele manifestou apoio à criação da CPI, que está sendo articulada pela vereadora Sandra Bonetto.

Inicialmente, a bancada do PT defendia uma investigação focada exclusivamente na PPP da Educação Infantil. Contudo, a proposta evoluiu para incluir a análise da gestão dos recursos municipais de forma mais ampla, unindo parlamentares de diferentes partidos da oposição.

Durante o anúncio da CPI, Bonetto destacou a importância de entender como o Executivo gerencia o orçamento e por que, apesar de uma arrecadação significativa, há escassez de recursos para atender as demandas da população. Ela enfatizou a necessidade de que a investigação seja ágil, mas realizada com rigor na análise dos documentos.

“A gente tem pressa, sim, para investigar. Mas, quando estivermos debruçados em cima de planilhas e papéis, não vamos ter pressa. Muito pelo contrário, vamos ser categóricos e investigar com seriedade”, afirmou.

PPP da Educação será o primeiro foco

A Parceria Público-Privada da Educação Infantil será o ponto de partida da investigação. O contrato estabelece pagamentos mensais de R$ 6,6 milhões à concessionária. Estudos indicam que essa parceria pode resultar em um déficit de R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos ao longo de 25 anos.

Os vereadores planejam examinar a estrutura do contrato, os valores envolvidos, as obrigações do município e os impactos financeiros nos orçamentos futuros. A bancada do PT já questionava a parceria desde 2023, apontando que houve manifestações técnicas contrárias durante sua tramitação.

A vereadora Rose Frigeri ressaltou que a magnitude financeira e o prazo da parceria justificam uma análise detalhada. Com a proposta ampliada por Sandra Bonetto, os parlamentares decidiram unir esforços para a investigação.

Investigação poderá alcançar Saúde, Habitação e Festa da Uva

Embora a PPP seja o foco inicial, a CPI também investigará contratos e compromissos financeiros em outras áreas, incluindo saúde, assistência social, habitação, Codeca e a Festa Nacional da Uva.

“São contratos que nos chamam a atenção. A gente não pode afirmar com tanta categoria, mas vai estar investigando um a um”, declarou Sandra Bonetto.

A vereadora convidou a população a enviar informações que possam auxiliar na fiscalização. O vereador Bortola enfatizou a importância da CPI em esclarecer a aplicação dos recursos públicos, mencionando relatos de cidadãos sobre a falta de dinheiro para serviços essenciais e atrasos em pagamentos.

A vereadora Andressa Marques relacionou a CPI a questionamentos sobre o planejamento orçamentário, observando que emendas e previsões de destinação de recursos não teriam sido cumpridas conforme o esperado. Ela também destacou as dificuldades enfrentadas pela Codeca e a necessidade de esclarecer a diferença entre os valores orçados e as despesas executadas.

Daiane Mello enfatizou a transparência como motivação central da proposta, defendendo a análise dos contratos e a verificação da aplicação dos recursos públicos, especialmente na PPP da Educação Infantil.

O vereador Capitão Ramon mencionou a necessidade de fiscalização em obras municipais e seus custos, questionando a relação entre o superávit divulgado pela Prefeitura e as dificuldades enfrentadas nos serviços públicos.

Hiago Morandi apontou para a necessidade de mais eficiência e transparência na gestão dos recursos, enquanto Lucas Caregnato defendeu que os trabalhos da CPI sejam baseados em análises técnicas e respeitem o rito de instalação.

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