Lula anuncia criação de Ministério da Segurança Pública por meio de Medida Provisória
Lula anuncia criação do Ministério da Segurança Pública por Medida Provisória.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira (5), a criação do Ministério da Segurança Pública através de uma Medida Provisória (MP).
A proposta, defendida por Lula desde fevereiro, ganhou destaque durante a campanha eleitoral. O objetivo é intensificar o combate às organizações criminosas que atuam no país.
A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones. Lula comemorou a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que ocorreu no Senado na última terça-feira (3), e ressaltou que a MP é o próximo passo para fortalecer as políticas de segurança.
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, afirmou.
A proposta busca reforçar o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano, e inclui ações para combater o tráfico de armas, munições e explosivos, além de medidas para asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias, e fortalecer a segurança nos presídios.
A criação do ministério visa coordenar a execução das políticas nacionais de segurança pública em parceria com estados e municípios, promovendo uma integração mais eficaz no enfrentamento das organizações criminosas.
Medida Provisória
As Medidas Provisórias são normas com força de lei, enviadas pelo presidente da República ao Congresso Nacional em situações que demandam relevância e urgência. Após a edição, a MP produz efeitos jurídicos imediatos, oficializando a existência do ministério assim que é assinada.
Para que a MP se torne uma lei permanente, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo de vigência da MP é de 60 dias, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período caso a votação no Congresso não seja concluída.
