TSE aceita denúncia do Novo e inicia ação contra chapa Lula-Alckmin por suposto abuso de poder econômico
Partido Novo aciona TSE contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder econômico.
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, recebeu uma ação do Partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin, alegando abuso de poder econômico.
Na decisão, proferida na quinta-feira (5), o magistrado considerou que o pedido da legenda cumpre os requisitos legais e estabeleceu um prazo de cinco dias para que os investigados apresentem sua defesa.
O despacho afirma que “a ação reúne condições para o seu regular processamento”, destacando que é tempestiva, pois foi ajuizada durante o processo eleitoral, antes da diplomação. A petição inicial detalha fatos específicos, identificando atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados, o que permite a defesa adequada.
Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre a ação.
A decisão de Cueva marca o início de uma investigação judicial eleitoral (AIJE), que é o primeiro passo para apurar a veracidade das acusações apresentadas.
Informações indicam que há pelo menos 18 ações desse tipo em trâmite na Justiça Eleitoral, envolvendo as campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com acusações mútuas.
No processo, o Partido Novo alega que o presidente obteve vantagens eleitorais por meio de 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, que criaram ou ampliaram benefícios sociais ou abordaram temas de grande apelo popular. Desses, 12 foram anunciados durante o período eleitoral.
Segundo o levantamento do Novo, esse número é equivalente às medidas adotadas ao longo do terceiro mandato de Lula, que começou em janeiro de 2023.
Entre as ações questionadas estão o reajuste de 15% no Bolsa Família, um novo programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 3.0, e a medida provisória que proibiu as apostas online. O partido estima que o custo fiscal do pacote de benefícios de Lula chegue a R$ 73 bilhões, além de créditos extraordinários na ordem de R$ 99,7 bilhões.
Esses valores, somados, superariam o impacto financeiro de atos publicados pelo atual governo entre 2023 e 2025.
A sigla também ressalta que o período de validade de algumas medidas coincide com o calendário eleitoral. Por exemplo, o prazo para apostadores retirarem valores de sites de apostas terminou em 5 de outubro, um dia após o primeiro turno, enquanto a subvenção do diesel foi encerrada em 26 de outubro, logo após o segundo turno.
