Operação contra venda de ayahuasca revela falhas na atuação policial e na cobertura da imprensa
Homem é preso por vender ayahuasca pela internet em operação policial.
Um homem de 37 anos foi detido em Palhoça, na Grande Florianópolis, durante uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal, que contou com o apoio da polícia catarinense. Ele é acusado de comercializar ayahuasca pela internet, atingindo mais de 20 estados brasileiros.
A investigação revelou que o suspeito utilizava um perfil no Instagram, com mais de 3 mil seguidores, para promover a bebida como uma “microdose” para tratar ansiedade, depressão e insônia. O anúncio incluía preços, promoções e kits. Uma encomenda apreendida em Brasília foi submetida a perícia, que confirmou a presença de DMT, levando à acusação de tráfico de drogas.
A venda indiscriminada da ayahuasca, sem qualquer triagem ou acompanhamento, levanta importantes questões de saúde pública. A situação exige que a polícia forneça informações claras e que a imprensa analise criticamente a versão oficial apresentada.
De acordo com a Polícia Civil, a comercialização da ayahuasca é ilegal, fundamentada na detecção de DMT. Contudo, a presença dessa substância em uma bebida rotulada como ayahuasca não é surpreendente, considerando sua composição. Sem acesso ao laudo completo, não é possível determinar a concentração de DMT, a composição exata do material ou os métodos utilizados na análise.
Alexandre Giacomo, advogado da Federação do Povo Huni Kuĩ do Acre, aponta que há um “equívoco técnico grave” ao confundir a substância química isolada com o preparado botânico tradicional. As plantas usadas na ayahuasca, como o cipó Banisteriopsis caapi e a folha Psychotria viridis, não estão entre as proíbidas pela Anvisa, enquanto o DMT figura na lista de substâncias psicotrópicas proibidas. Essa sobreposição gera insegurança jurídica, especialmente considerando que a lista da Anvisa foi atualizada pela última vez em julho de 2026.
Giacomo também discute a Resolução nº 1 de 2010 do Conad, que regulamenta o uso de plantas em contextos ritualísticos. Ele argumenta que essa norma não deve ser vista apenas como uma orientação administrativa, mas como um ato normativo que deve guiar a interpretação da legalidade das condutas relacionadas ao uso da ayahuasca.
A resolução deixa claro que a produção e distribuição com fins lucrativos não são compatíveis com o uso religioso, mas não implica automaticamente em tráfico. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a finalidade, o contexto e a composição da bebida.
O advogado Konstantin Gerber, especialista em Direito e regulação de psicodélicos, acrescenta que a promoção de “microdoses” nas redes sociais pode resultar em infrações sanitárias, sujeitas a multas e apreensões pela Anvisa. A autoridade sanitária deve informar ao Ministério Público sobre possíveis crimes, mas isso não substitui a investigação criminal.
Gerber também alerta que a comercialização descontrolada de medicinas indígenas online pode resultar em responsabilização por danos morais coletivos aos povos originários. Essa questão amplia o debate para além da segurança sanitária e da política de drogas, envolvendo a apropriação de conhecimentos tradicionais e os direitos coletivos indígenas.
Versão policial sem contraponto
A operação gerou ampla cobertura na mídia, mas as reportagens frequentemente careceram de contrapontos. Não foram ouvidas manifestações da defesa, juristas independentes ou representantes indígenas, e a análise da decisão que fundamentou a prisão não foi apresentada. As advertências da polícia sobre riscos psiquiátricos foram veiculadas sem consulta a profissionais de saúde.
A cobertura também falhou em esclarecer as distinções entre infrações sanitárias, diretrizes do Conad e tráfico de drogas, misturando suspeitas com indiciamentos e culpas nas reportagens.
Essa não é a primeira vez que a polícia apresenta informações controversas. Em 2023, a Polícia Civil do DF divulgou a Operação Cogumelo Mágico, alegando que a psilocibina era “altamente viciante”, sem embasamento científico. A mídia reproduziu essa informação sem questionar, apesar de especialistas afirmarem que a substância tem baixo risco de dependência e está sendo estudada para tratamentos de saúde mental.
Regras em revisão
A nova operação
