Lula aprova lei que torna exame obrigatório para profissionais de medicina
Enamed é sancionado como requisito obrigatório para a formação médica no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira, a implementação do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), tornando-o obrigatório para a prática da medicina no país.
De acordo com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, o Enamed não apenas avalia o conhecimento médico dos estudantes, mas também contribui para a formulação de políticas públicas relacionadas ao ensino superior.
“Esse exame também vai fornecer subsídios para nossa avaliação e nossa regulamentação. O que a gente tem a pedir, é que a gente tenha uma regulamentação que seja mais clara, mais transparente, mais eficiente e mais eficaz”, afirmou Barchini.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a aplicação do Enamed deveria ter sido iniciada em 2013, conforme a aprovação da lei do Mais Médicos. Ele lamentou que, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, a implementação do teste foi cancelada.
Padilha também se opôs à comparação do Enamed com o Exame de Ordem Unificado, utilizado na advocacia. Segundo ele, a nova avaliação será realizada durante a graduação em medicina, e as instituições cujos alunos apresentarem desempenho insatisfatório enfrentarão restrições, como a proibição de realizar novos vestibulares até que a qualidade do ensino melhore.
ENAMED COMO REQUISITO
Em 15 de outubro, o Congresso aprovou a Medida Provisória 1370/2026, que estabelece a aprovação no Enamed como condição para a obtenção do registro profissional de médico.
A nova norma determina que os alunos de medicina passarão por três avaliações ao longo do curso. A primeira ocorrerá ao final do segundo ano, a segunda ao final do quarto ano, antes do internato, e a última ao término da graduação.
A média final será calculada com base nas três notas, com maior peso atribuído à avaliação do último ano. Os critérios de pontuação, pesos e desempenho mínimo exigido serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Essa exigência será aplicada aos alunos que iniciarem a graduação em medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da Medida Provisória. Estudantes já matriculados antes dessa data não precisarão cumprir a nova regra.
