Justiça Federal nega ação de improbidade contra Bolsonaro
Justiça Federal rejeita ação de improbidade administrativa contra Jair Bolsonaro
A Justiça Federal decidiu, na quinta-feira (5), rejeitar uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionada ao período em que ele atuou como deputado federal.
A ação do MPF alega que a ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, foi nomeada para o cargo no gabinete de Bolsonaro em fevereiro de 2003, mas não teria exercido suas funções.
De acordo com as acusações, Walderice, residente em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, seria uma “funcionária fantasma” e teria realizado movimentações financeiras atípicas em sua conta bancária. O MPF solicitou o ressarcimento de R$ 280 mil, alegando irregularidades.
No entanto, o juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal no Distrito Federal, concluiu que não havia evidências suficientes para afirmar que houve desvio de verbas parlamentares destinadas ao pagamento da ex-secretária. O magistrado argumentou que os saques em dinheiro poderiam ser explicados pelo fato de Walderice residir em uma localidade sem agência bancária.
O juiz destacou que não havia nos autos prova de repasse de valores da servidora a Bolsonaro, apropriação indevida ou qualquer partilha ilícita de remuneração. Mendes observou que os saques realizados eram para atender necessidades diárias em uma comunidade sem estrutura bancária.
Além disso, o juiz afirmou que ficou demonstrado que a ex-secretária atuava em intermediações políticas a favor de Bolsonaro, enquanto também trabalhava em seu pequeno comércio de açaí.
A exploração do comércio, segundo Mendes, não era incompatível com suas atribuições de assessoria parlamentar, que não exigiam dedicação exclusiva.
O MPF ainda pode recorrer da decisão.
