AGU determina que autor de feminicídio deve ressarcir pensão do INSS
AGU intensifica ações para responsabilizar condenados por feminicídio em pensões do INSS.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está focada em responsabilizar financeiramente os condenados por feminicídio, buscando a recuperação de despesas com pensões por morte concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nos últimos três anos, o número de processos judiciais iniciados pela AGU com essa finalidade aumentou significativamente, passando de 12 em 2023 para 54 em 2024, e alcançando 100 no ano anterior. Essas ações são conhecidas como ações regressivas por feminicídio.
Caso de Marília
Recentemente, a 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, determinou que um homem ressarça o INSS pelos valores pagos em pensão por morte à dependente de sua ex-companheira, que foi vítima de feminicídio cometido por ele.
Na época do crime, a filha do casal tinha apenas dois anos. O homem foi sentenciado a 26 anos de prisão pelo Tribunal do Júri.
O INSS concedeu à criança uma pensão mensal de R$ 1.518 a partir de setembro de 2021, com previsão de pagamento até março de 2040. Com a ação regressiva, o condenado será obrigado a reembolsar a União pelos valores já pagos e pelos futuros, assumindo a responsabilidade financeira pelo benefício, uma vez que ele foi o causador do dano.
A AGU desenvolveu uma tese que visa abranger todos os benefícios previdenciários pagos em decorrência de feminicídios.
Em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a AGU pretende integrar dados de condenações com informações do INSS. Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU, explica que a meta é estabelecer parcerias com todas as 27 unidades da federação para garantir que nenhum pagamento previdenciário relacionado à violência doméstica fique sem resposta da AGU, responsabilizando o agressor pelo ressarcimento.
A iniciativa também busca evitar que o réu se beneficie da pensão por morte. Quando há uma condenação por feminicídio, o INSS é notificado e impede o pagamento ao próprio réu. Se o benefício for destinado a um filho menor, a pensão é paga automaticamente, evitando a revitimização, enquanto a AGU busca o ressarcimento do responsável pela morte.
Atualmente, essa experiência já está em prática em 13 unidades da federação. No ano passado, 113 pensões por morte foram cobradas, com uma expectativa de recuperação de R$ 25 milhões para os cofres públicos.
Adriana Venturini ressalta que essa política não se limita ao ressarcimento financeiro, mas também se alinha a iniciativas de combate à violência de gênero.
“A ideia é que tenha um impacto preventivo e pedagógico, pensando na perspectiva da cultura de responsabilização integral”.
A AGU está se preparando para ajuizar diversas novas ações regressivas por feminicídio no próximo mês, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.
