Seif sugere reintegração de policiais e bombeiros aposentados ao serviço ativo

Projeto de lei propõe reversão de militares reformados ao serviço ativo.

Um novo projeto de lei, de autoria do senador Jorge Seif, busca estender aos policiais e bombeiros militares reformados o direito de retornarem à atividade, uma prerrogativa já prevista para servidores públicos. A proposta visa corrigir a omissão na legislação atual que não contempla os militares nesta situação.

A reintegração ao cargo poderá ocorrer em duas situações: quando o militar solicitar a reversão, desde que esteja na reserva remunerada por menos de cinco anos, ou quando as razões que levaram à sua inaptidão para o serviço forem superadas.

O senador destacou que essa prática já é adotada em algumas unidades federativas, como na Bahia e no Ceará. Ele argumentou que a proibição de retorno ao serviço ativo prejudica tanto os militares que se recuperaram quanto o Estado, que perde profissionais treinados em um setor tão vital como a segurança pública.

A proposta também traz alterações no Decreto-Lei 667/1969, que trata da organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares nos Estados e no Distrito Federal. O senador acredita que a medida permitirá que os Estados ofereçam melhores serviços à população sem implicar aumento de despesas.

Atualmente, o texto aguarda a distribuição para as comissões do Senado para análise e deliberação.

Na Câmara

Uma proposta similar está em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Sargento Portugal. O projeto de lei 139/2025 visa alterar a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, permitindo o retorno voluntário de militares da reserva ao serviço ativo.

Conforme a proposta, os policiais e bombeiros militares teriam garantido o retorno à ativa na mesma patente ou graduação que possuíam, mantendo todos os direitos dos militares em atividade. Para que a reversão seja viável, o militar deverá formalizar o pedido com pelo menos três anos de antecedência antes de completar 67 anos de idade.