“Pacotão” amplia estrutura dos gabinetes: vereadores de Caxias poderão ter escritório externo, assessoria digital e veículo com verba pública

Nova Verba de Gabinete Indenizatória autoriza locação de imóvel, contratação de comunicação institucional, impulsionamento digital e outras despesas; custo pode ultrapassar R$ 1,3 milhão por ano

A recente criação da Verba de Gabinete Indenizatória na , regulamentada pela Lei nº 9.412/2026 e pela Resolução de Mesa nº 1.649/A/2026, amplia significativamente a estrutura disponível aos 23 vereadores do município.

Com valor de até R$ 4.800 mensais por parlamentar, a verba permite uma série de despesas que vão além do gabinete físico já existente dentro da própria Câmara.

Escritório externo além do gabinete oficial

Mesmo dispondo de gabinete estruturado na sede do Legislativo, os vereadores passam a poder locar imóvel externo para funcionamento de escritório de apoio parlamentar, com cobertura de:

• aluguel;
• condomínio;
• IPTU;
• taxa de lixo;
• contas de água, luz, telefone e internet.

Ou seja, além do gabinete institucional já custeado pela estrutura da Câmara, abre-se a possibilidade de manutenção de uma segunda base operacional com recursos públicos.

Comunicação institucional e impulsionamento digital

Outro ponto sensível está na autorização para contratação de consultoria e assessoria especializada, incluindo:

• produção de conteúdo digital;
• marketing institucional;
• gestão de redes sociais;
• impulsionamento de conteúdo em plataformas digitais.

Embora o texto normativo determine que o material deve ter caráter institucional e proíba propaganda eleitoral ou pedido de voto, a própria resolução admite o uso da verba para impulsionamento de conteúdo nas redes.

Especialistas em gestão pública apontam que aqui reside uma linha tênue entre comunicação institucional e autopromoção financiada com dinheiro público, especialmente em um ambiente de forte personalização da política nas plataformas digitais.

Veículo, combustível e transporte

A legislação também permite:

• locação de veículo para atividade parlamentar;
• despesas com combustível;
• gastos com transporte;
• lubrificantes, pneus e baterias.

Na prática, amplia-se a autonomia logística dos mandatos, com cobertura praticamente integral dos custos operacionais.

Materiais, impressos e estrutura paralela

A verba ainda contempla:

• materiais de expediente;
• informática;
• limpeza e higienização;
• cópias e materiais gráficos;
• produção de cartilhas e informativos.

Ou seja, cria-se a possibilidade de manter uma estrutura paralela de atendimento e comunicação fora do prédio da Câmara, com todos os custos custeados pelo erário.

O cálculo do impacto financeiro

Caxias do Sul possui 23 vereadores.

Valor máximo mensal por parlamentar:
R$ 4.800

Se todos utilizarem o teto integral:

Custo mensal total:
23 × 4.800 = R$ 110.400

Custo anual estimado:
R$ 110.400 × 12 = R$ 1.324.800

Ou seja, a nova verba pode representar mais de R$ 1,3 milhão por ano em despesas indenizatórias adicionais.

Isso sem considerar:

• salários dos parlamentares;
• estrutura física da Câmara;
• assessores de gabinete;
• contratos administrativos já existentes;
• equipamentos recentemente disponibilizados, como notebooks e celulares institucionais.

Debate público deve se intensificar

A criação da verba ocorre em meio a discussões recentes sobre aquisição de equipamentos eletrônicos de alto padrão para uso parlamentar.

Agora, com a regulamentação consolidada, o que se desenha é um pacote ampliado de benefícios estruturais, permitindo:

• escritório externo;
• equipe terceirizada de comunicação;
• impulsionamento digital pago;
• veículo locado;
• cobertura integral de despesas operacionais.

Defensores da medida argumentam que a verba garante maior autonomia ao mandato e melhora a comunicação com a comunidade.

Críticos, por outro lado, questionam:

• a necessidade de escritório externo quando já existe gabinete físico;
• o uso de recursos públicos para impulsionamento digital personalizado;
• o impacto orçamentário em um cenário de restrições fiscais.

A discussão deve avançar nas próximas semanas, especialmente à medida que a população toma conhecimento da dimensão financeira e operacional da nova estrutura autorizada.

Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Caxias do Sul