Receita Federal apura indícios de vazamento de dados sigilosos por servidor

Receita Federal investiga possível quebra de sigilo de ministros do STF

A Receita Federal está investigando indícios de que um servidor do Serpro, empresa estatal de processamento de dados, pode ter acessado informações sigilosas de ministros do STF e de seus familiares. O funcionário, lotado no Rio de Janeiro, teria utilizado sistemas internos de forma irregular para repassar dados a terceiros.

A identidade do suspeito e de quem recebeu as informações ainda não foram reveladas. Este caso está inserido em um contexto mais amplo de investigações relacionadas ao Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central no ano passado, e que já resultou em operações da Polícia Federal em diversas localidades.

O servidor em questão já estava sob investigação pela Corregedoria da Receita e pela Polícia Federal devido a suspeitas de vazamento de informações. A intersecção entre as investigações levou à realização de uma operação na manhã de 17 de outubro, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Os rastreamentos realizados pela Receita identificaram acessos indevidos aos sistemas, incluindo a duração das visitas às páginas e se houve download ou impressão de dados fiscais. Também foram analisados acessos feitos por procurações concedidas a terceiros.

Para verificar possíveis quebras de sigilo envolvendo ministros e seus familiares, um robô foi utilizado, gerando uma lista que inclui mais de 100 pessoas. A primeira fase desse levantamento foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado as informações, resultando na autorização da operação policial.

Durante a investigação, foi constatado que houve acesso à declaração de Imposto de Renda da esposa de Moraes, a advogada Viviane Barsi, cujo escritório foi contratado pelo Banco Master por R$ 3,6 milhões mensais para defender os interesses da instituição.

Outros ministros também foram informados sobre acessos indevidos a dados de seus familiares, incluindo as ex-esposas dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A Receita Federal recebeu, em 12 de janeiro, um pedido do STF para realizar uma auditoria nos sistemas do órgão, visando apurar eventuais desvios de acesso a dados de ministros e seus parentes nos últimos três anos.

Esse trabalho foi integrado a um procedimento já iniciado pela Corregedoria do Fisco, após informações divulgadas pela imprensa. Desde 2023, a Receita tem implementado mecanismos de controle de acesso mais rigorosos, resultando em sete processos disciplinares, com três demissões e sanções para os demais casos.

Atualmente, há dez processos administrativos em andamento relacionados a este tema, conforme informações de fontes que acompanham o caso.

O pedido de auditoria de Moraes abrange ministros do STF e seus parentes, prevendo milhares de checagens em cerca de 80 sistemas da Receita, dentro do contexto da crise envolvendo o Banco Master e as suspeitas de vazamento de informações sigilosas.