Moraes decide arquivar inquérito contra Zambelli por obstrução de justiça
Ministro do STF arquiva inquérito contra ex-deputada Carla Zambelli por falta de provas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que investigava a ex-deputada Carla Zambelli por obstrução de justiça e coação processual. A medida foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver evidências suficientes para fundamentar uma denúncia.
O inquérito foi instaurado em junho do ano passado, após Zambelli anunciar sua intenção de deixar o Brasil para evitar o cumprimento de uma pena imposta. Ela havia sido condenada por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com auxílio de um hacker, onde inseriu documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Moraes.
A Procuradoria-Geral da República avaliou que as ameaças feitas por Zambelli não passaram de retórica e não se concretizaram em ações efetivas. A análise das provas levou a PGR a concluir que a ex-parlamentar não implementou seu plano de solicitar asilo na Itália e articular sanções contra ministros do STF, como tentado anteriormente por outro ex-deputado.
O órgão afirmou que as condutas de Zambelli se restringiram a publicações em redes sociais e manifestações de opinião, sem impacto real sobre os processos judiciais em andamento no Brasil. A procuradoria destacou que as ações da ex-deputada não se traduziram em atos executórios significativos.
Extradição em análise
Após sua fuga para a Europa, Zambelli foi considerada foragida e entrou para a lista vermelha da Interpol. Ela foi localizada em Roma no mês seguinte e está detida na Penitenciária Feminina de Rebibbia. Em dezembro, diante das dificuldades para manter seu mandato, decidiu renunciar ao cargo de deputada.
O governo brasileiro protocolou um pedido de extradição, que está sendo avaliado pela Corte de Apelações de Roma. No último dia 12, o tribunal finalizou as audiências do caso e deve emitir sua decisão em breve. Caso seja extraditada, Zambelli deverá cumprir sua pena na Penitenciária Feminina da Colmeia, localizada no Distrito Federal.
Processo: Inq. 5.001-DF
