Receita Federal demite auditor investigado em operação da Polícia Federal
Auditor fiscal é exonerado após investigação de acessos indevidos a dados de ministros do STF.
A Receita Federal exonerou um auditor fiscal que ocupava uma posição de chefia na Delegacia de Presidente Prudente (SP). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, mas não foram fornecidas justificativas formais para a dispensa.
O auditor, que liderava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, foi um dos alvos de uma operação da Polícia Federal que investiga acessos indevidos a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares.
A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, busca apurar possíveis consultas irregulares a dados protegidos por sigilo fiscal. Quatro servidores estão sob investigação no âmbito dessa ação.
De acordo com informações de veículos de comunicação, o auditor teria acessado dados relacionados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Ele declarou que o acesso ocorreu por engano, alegando confusão com a identidade da pessoa pesquisada.
Apesar da justificativa apresentada, o auditor foi submetido a um mandado de busca e apreensão e recebeu medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de suas funções públicas e a entrega de seu passaporte.
Defesa
Em uma declaração divulgada, a defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita, ressaltando que ele possui uma “reputação ilibada” e nunca enfrentou processos disciplinares durante sua carreira na Receita Federal.
A defesa também destacou que ainda não teve acesso completo aos documentos da investigação, o que impede comentários detalhados sobre o caso.
Reação de entidades
A operação gerou reações entre entidades representativas dos auditores fiscais. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil criticou a transformação dos auditores em “bodes expiatórios” durante crises institucionais, além de questionar a severidade das medidas cautelares aplicadas antes da conclusão das investigações.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal expressou preocupação com o suposto vazamento de informações, mas enfatizou que o acesso a dados sigilosos é parte da rotina de trabalho dos auditores. A entidade defendeu que, embora a divulgação indevida de informações deva ser punida, é fundamental garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Auditoria interna
A Receita Federal anunciou a abertura de uma auditoria interna após solicitação do Supremo Tribunal Federal. Em uma nota, o órgão reconheceu acessos indevidos a dados de ministros do STF e seus familiares, afirmando que a apuração envolve diversos sistemas e contribuintes, e que desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.
O Serviço Federal de Processamento de Dados também se manifestou, afirmando que seus sistemas são rastreáveis e que seus funcionários não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. A atuação da estatal se restringe à gestão da infraestrutura tecnológica.
A investigação continua em andamento no Supremo Tribunal Federal.
