Mendonça autoriza perícia regular da PF na Operação Compliance Zero
Ministro do STF autoriza fluxo regular de perícia na Operação Compliance Zero
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a Polícia Federal a seguir com o fluxo ordinário de trabalho pericial na análise de cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos na Operação Compliance Zero.
A decisão, proferida em 19 de outubro, foi motivada pela necessidade de uma análise eficiente dos aparelhos, que incluem celulares e computadores. O Instituto Nacional de Criminalística (INC) indicou que um único perito levaria aproximadamente 20 semanas para realizar as extrações, o que poderia atrasar as investigações. Com a autorização, a PF poderá distribuir os exames entre peritos habilitados, garantindo agilidade no processo.
Mendonça também permitiu a realização de diligências que não dependam de oitivas de investigados e testemunhas, assegurando que os bens apreendidos permaneçam sob custódia da Polícia Federal. Essa medida visa evitar entraves logísticos e falhas na cadeia de custódia, promovendo maior eficiência operacional.
O ministro estabeleceu rigorosos condicionantes para o compartilhamento de informações, enfatizando a preservação do sigilo e limitando o acesso aos dados apenas às autoridades diretamente envolvidas nas investigações. Ele destacou a importância de manusear informações sigilosas com cautela, especialmente em casos de grande repercussão, para evitar usos indevidos.
O acesso por outras áreas administrativas da PF foi restringido, permitindo que apenas ofereçam suporte logístico e operacional. Além disso, qualquer nova investigação relacionada deverá ser submetida à análise prévia do ministro, com justificativa fundamentada.
O nível de sigilo dos autos e processos sob relatoria de Mendonça relacionados à Operação Compliance Zero foi mantido no padrão III. O inquérito 5026, que investiga a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), também segue sob sua relatoria.
A Operação Compliance Zero investiga irregularidades financeiras no Banco Master, incluindo a emissão de títulos sem lastro e apura crimes como gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Iniciada em novembro de 2025, a operação resultou na prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, e na liquidação extrajudicial da instituição pelo Banco Central, após a descoberta de um esquema que movimentou cerca de R$ 12,2 bilhões.
Na segunda fase da operação, em janeiro de 2026, a PF aprofundou as investigações, realizando novas apreensões e explorando o relacionamento entre o Banco Master e o BRB, especialmente em relação à compra de carteiras de crédito suspeitas.
O inquérito sobre as irregularidades na compra do Banco Master pelo BRB continua sob a relatoria de André Mendonça no STF e permanece sob sigilo.
