TSE retoma julgamento que pode resultar na cassação do governador do Rio
TSE retoma julgamento que pode cassar mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a continuação do julgamento referente ao pedido de cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro. O processo investiga suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
No mês de novembro anterior, a ministra Maria Isabel Galotti, que atua como relatora do caso, já havia votado a favor da cassação. Contudo, a análise foi interrompida após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a se manifestar sobre o assunto.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação liderada pelo ex-deputado Marcelo Freixo, do PSOL-RJ, buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE absolveu Castro e outros envolvidos em um processo que investiga contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE alega que o governador teria se beneficiado eleitoralmente através da contratação de servidores temporários sem a devida legalidade e pela descentralização de projetos sociais, que direcionaram recursos a entidades não ligadas à administração pública do estado.
As acusações indicam que essa descentralização de recursos teve como objetivo a contratação de 27.665 pessoas, resultando em um total de gastos de R$ 248 milhões.
Defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Claúdio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar as atividades da Ceperj, e, portanto, não pode ser responsabilizado por possíveis irregularidades que possam ter ocorrido.
