Receita Federal demite auditor investigado em operação da Polícia Federal

Auditor fiscal é exonerado após investigação por acesso indevido a dados fiscais

A Receita Federal exonerou um auditor fiscal que ocupava um cargo de chefia na Delegacia de Presidente Prudente, em São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, mas não foram fornecidas justificativas formais para a dispensa.

O auditor, que liderava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, foi um dos investigados em uma operação da Polícia Federal. A investigação apura acessos não autorizados a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.

A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, busca esclarecer possíveis consultas irregulares a dados protegidos por sigilo fiscal. Quatro servidores estão sendo investigados, e, segundo informações, o auditor teria acessado dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Ele alegou que o acesso foi um erro, decorrente de uma confusão de identidade.

Apesar da defesa do auditor, que alegou engano, ele enfrentou um mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e a entrega do passaporte.

Defesa do auditor

A defesa do auditor divulgou uma nota negando qualquer conduta ilícita. As advogadas afirmaram que ele possui “reputação ilibada” e nunca enfrentou processos disciplinares durante sua carreira na Receita Federal.

Além disso, a defesa destacou que ainda não teve acesso completo aos autos da investigação, o que impede comentários detalhados sobre o caso.

Reações de entidades representativas

A operação gerou reações entre entidades que representam os auditores fiscais. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) declarou que os auditores não devem ser transformados em “bodes expiatórios” durante crises institucionais e criticou a imposição de medidas cautelares consideradas excessivas antes da conclusão das investigações.

O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) expressou preocupação com o suposto vazamento de informações, mas enfatizou que o acesso a dados sigilosos é parte das atividades normais dos auditores. A entidade defendeu que, embora a divulgação indevida de informações deva ser punida, é fundamental garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Auditoria interna da Receita Federal

A Receita Federal anunciou a abertura de uma auditoria interna em resposta a uma solicitação do Supremo Tribunal Federal. Em nota, o órgão reconheceu que houve acessos indevidos a dados de ministros do STF e de seus familiares. A apuração abrange diversos sistemas e contribuintes, e quaisquer desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou, ressaltando que seus sistemas são rastreáveis e que seus funcionários não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes, limitando-se à gestão da infraestrutura tecnológica.

A investigação continua em andamento no Supremo Tribunal Federal.

Ruth Machado dos Santos, uma servidora da Receita, declarou à Polícia Federal que estava em atendimento presencial no momento em que as informações foram acessadas. Ela é investigada por supostamente ter acessado dados da esposa do ministro Alexandre de Moraes.