Esposa de Moraes é alvo de vazamento de dados em operação do STF
Investigação revela acesso indevido a dados fiscais de esposa de ministro do STF.
A advogada Viviane Barci de Moraes, casada com o ministro Alexandre de Moraes, foi alvo de acesso não autorizado a seus dados fiscais em agosto do ano passado. A investigação foi conduzida pela Receita Federal, sob ordem do Supremo Tribunal Federal.
Os dados acessados eram de natureza cadastral, incluindo nome completo, CPF, nome da mãe e data de nascimento. Não havia acesso a informações fiscais mais sensíveis, como declarações de Imposto de Renda. Apesar disso, o incidente levou à abertura de um procedimento interno, já que consultas a dados de indivíduos próximos a autoridades requerem justificativa formal.
Esse caso faz parte de uma investigação mais ampla que resultou em uma operação da Polícia Federal, realizada em 17 de fevereiro, contra quatro servidores suspeitos de vazamento de dados sigilosos de familiares de ministros do Supremo. A ação foi autorizada pelo STF após solicitação da Procuradoria-Geral da República.
Os servidores da Receita Federal que foram cedidos a outros órgãos tiveram mandados de busca e apreensão cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Embora o Tribunal e a Receita não tenham divulgado oficialmente os nomes das vítimas, apurações indicam que, além de Viviane, o filho de outro ministro também foi afetado.
O Supremo Tribunal Federal confirmou que foram identificados diversos acessos ilegais ao sistema da Receita Federal, seguidos de vazamentos de informações sigilosas. A Receita, por sua vez, informou que a auditoria sobre o vazamento abrange dezenas de sistemas e contribuintes, reconhecendo os acessos indevidos e ressaltando que todos os sistemas são rastreáveis.
Os quatro servidores investigados foram afastados de suas funções e tiveram seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Eles estão sob restrições de circulação, com proibição de deixar suas cidades, devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, e tiveram os passaportes retidos.
A investigação sobre a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras foi iniciada em janeiro, após indícios de quebra irregular de sigilo fiscal de ministros da Corte e de seus familiares. O STF solicitou à Receita uma auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos nos últimos três anos.
A auditoria, que está em andamento, já revelou desvios que foram comunicados preliminarmente ao relator no STF. As suspeitas de vazamento surgiram após a Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Em dezembro, foi revelado que o escritório de Viviane Barci de Moraes tinha um contrato significativo com o banco para atuar em sua defesa junto a diversas instituições.
O contrato, que previa pagamentos substanciais ao longo de três anos, levantou questões sobre a possibilidade de uso indevido de informações sigilosas. A Receita Federal afirmou que não tem acesso a contratos privados e que o uso indevido de dados sigilosos sem um procedimento fiscal é uma prática passível de demissão.
Quando o inquérito foi instaurado, alguns membros do STF expressaram a necessidade de esclarecer se houve vazamento de informações por órgãos federais. Outros, no entanto, temem que a apuração possa ser vista como uma forma de pressão ou represália contra órgãos de controle.
Servidor do Serpro é suspeito de acessar dados de ministros e familiares; a operação cumpre mandados em três estados e a investigação aponta ligação com apurações envolvendo o Banco Master.
