Apple mantém bloqueio do NFC do iPhone para instituições financeiras no Brasil
Apple defende controle sobre NFC e taxa de transação em parecer ao Cade.
A Apple enviou um parecer ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) defendendo seu controle sobre a tecnologia NFC do iPhone, acusando bancos brasileiros de tentarem se beneficiar de sua tecnologia sem compensação. O foco da disputa é a taxa de 0,12% a 0,17% cobrada pela empresa por transação realizada com seu sistema.
NFC, ou Near Field Communication, é uma tecnologia sem fio que permite a troca de informações entre dispositivos próximos. Essa funcionalidade possibilita que smartphones operem como carteiras digitais, oferecendo uma forma segura e rápida de realizar pagamentos.
Por um lado, instituições financeiras e empresas de tecnologia alegam que a restrição imposta pela Apple prejudica a concorrência. Em contrapartida, a Apple argumenta que essas empresas buscam lucrar com seus investimentos em pesquisa e segurança sem arcar com os custos apropriados.
A empresa ressalta que o modelo de acesso gratuito solicitado pelos bancos dificultaria a experiência do usuário, uma vez que exigiria a seleção manual de aplicativos de pagamento a cada uso de um cartão diferente. A Apple defende que seu sistema atual, que inclui o Apple Pay e a Carteira da Apple, foi projetado para simplificar a vida do consumidor.
No documento, a Apple também enfatiza a importância do Secure Enclave, um componente de segurança que protege as informações de pagamento. A companhia argumenta que permitir acesso ao chip NFC por terceiros sem supervisão aumentaria o risco de fraudes e ataques cibernéticos, já que a segurança requer monitoramento constante.
Para contestar a alegação de domínio de mercado, a Apple apresentou dados indicando que o iPhone representa apenas 10% dos smartphones no Brasil. A defesa destaca que o mercado é competitivo e que existem diversas opções de pagamento por aproximação que não dependem do chip NFC. O crescimento do Pix, que se tornou o método mais utilizado no país através da leitura de QR codes, também foi mencionado.
A Apple afirmou ainda que o Pix por aproximação não é uma necessidade essencial para os brasileiros, citando que esse recurso teve apenas cerca de um milhão de transações em janeiro de 2026, em comparação com 2,7 bilhões de operações realizadas via QR code no mesmo período.
