Suprema Corte dos EUA declara ilegais tarifas impostas por Trump

Suprema Corte dos EUA declara ilegais tarifas globais sem autorização do Congresso.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que as tarifas globais impostas pelo presidente não têm respaldo legal sem a aprovação do Congresso. A sentença foi proferida na última sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026.

O juiz-chefe John Roberts, responsável pela redação da decisão, destacou que é imprescindível que o presidente tenha uma autorização explícita do Congresso para justificar a imposição de tarifas, que são consideradas uma medida extraordinária.

A corte chegou a essa conclusão após uma ação judicial apresentada por empresas que foram impactadas pelas tarifas e por um grupo de 12 Estados. O presidente havia invocado a IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), uma legislação de 1977 que permite ao Executivo adotar medidas econômicas em situações de emergência nacional.

Essa decisão reforça a necessidade de um equilíbrio de poderes entre o Executivo e o Legislativo, especialmente em questões que envolvem a economia e o comércio internacional. A Suprema Corte, ao limitar o alcance do poder presidencial, reafirma a importância da supervisão do Congresso em decisões que podem afetar a economia global.

O impacto dessa decisão pode ser significativo, não apenas para a administração atual, mas também para futuras ações de presidentes que busquem implementar tarifas sem a devida autorização legislativa. A situação econômica e as relações comerciais internacionais estarão sob um novo escrutínio, exigindo maior colaboração entre os ramos do governo.

Essa reportagem será atualizada.