Erika solicita intervenção do CNJ após TJ reconhecer união entre homem de 35 anos e menina de 12
Deputada denuncia decisão judicial que absolveu homem de 35 anos por relação com adolescente de 12 anos.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentou uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão do tribunal permitiu que um homem de 35 anos mantivesse um relacionamento com uma adolescente de 12 anos e o absolveu do crime de estupro de vulnerável.
Hilton expressou sua indignação nas redes sociais, afirmando que é inaceitável que a Justiça considere a situação como uma “formação de família”. Para ela, não se trata de um relacionamento, mas sim de um crime, caracterizando a relação como pedofilia.
A deputada destacou que a legislação brasileira é clara ao considerar pessoas abaixo de 14 anos como incapazes de consentir. Ela enfatizou que a idade da menina e a sua condição devem ser protegidas pelo Estado, e não expostas a abusadores.
Erika Hilton exigiu o afastamento dos magistrados envolvidos na decisão, argumentando que isso poderia levar a uma Justiça mais justa e menos influenciada por preconceitos sociais.
Decisão judicial
O julgamento do caso foi conduzido pelo desembargador Magid Nauef Láuar, que relatou o recurso do réu, anteriormente condenado por estupro de vulnerável. O magistrado alegou que a situação era peculiar, pois a vítima demonstrava um vínculo amoroso com o acusado e expressou o desejo de manter o relacionamento ao atingir a idade legal de 14 anos.
O desembargador argumentou que punir o homem e a mãe da adolescente seria uma “ingerência estatal desproporcional” que poderia ter efeitos negativos para a vítima e seu contexto familiar.
A revisora do caso, Kárin Emmerich, apresentou um voto contrário, reforçando a vulnerabilidade das adolescentes menores de 14 anos, mas seu voto não prevaleceu.
Consenso da oposição
O posicionamento de Erika Hilton foi ecoado por outros membros da oposição, incluindo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele também se manifestou contra a decisão, pedindo a responsabilização do réu por estupro de vulnerável.
Ferreira criticou a normalização de abusos e destacou que a situação da menina era alarmante, com relatos de exposições a outros homens adultos e um ambiente familiar problemático. Ele expressou a esperança de que a decisão seja revista nas instâncias superiores.
