Nikolas Ferreira propõe criação de índice para monitoramento de promessas eleitorais
Deputado propõe criação de índice para avaliar cumprimento de promessas políticas
O deputado Nikolas Ferreira apresentou um projeto que visa estabelecer um índice oficial para medir o cumprimento das promessas feitas por prefeitos, governadores e o presidente da República ao longo de suas gestões no Executivo.
Esse índice será “personalíssimo” e de “cobertura longitudinal”, acumulando informações sobre cada agente político durante todos os seus mandatos em qualquer esfera federativa. A proposta busca garantir que o histórico de cumprimento de promessas acompanhe o político ao longo de sua carreira.
A responsabilidade pelo cálculo e divulgação dos dados ficará a cargo da Justiça Eleitoral. O intuito é que esse índice permita aos eleitores uma avaliação objetiva do compromisso dos candidatos com suas promessas de campanha, facilitando a decisão de voto nas eleições futuras.
Para a implementação do índice, o projeto propõe alterações na forma como os planos de governo são apresentados à Justiça Eleitoral. Os programas registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverão incluir uma seção específica com as principais propostas para o mandato.
Destaca-se que pelo menos metade das promessas listadas deve conter metas quantificáveis e indicadores claros de acompanhamento. Isso significa que os políticos não poderão apenas afirmar que vão “melhorar a saúde” ou “gerar empregos”, mas deverão especificar metas e indicadores concretos, com valores mensuráveis.
Após as eleições, os TREs deverão enviar ao TSE os planos de governo dos candidatos eleitos, incluindo as seções com promessas e metas quantificáveis. O TSE será responsável por compilar esses dados em um banco que servirá de base para o cálculo do índice.
Ao final de cada mandato, o TSE calculará e atualizará o índice de cada agente político, com critérios a serem definidos em regulamento próprio do Tribunal.
O projeto também prevê a exclusão de promessas em situações excepcionais que impeçam seu cumprimento, como calamidades públicas, grave comoção interna, eventos climáticos extremos e epidemias. Além disso, os planos de governo poderão ser atualizados, desde que respeitados prazos razoáveis antes das eleições.
Para viabilizar essa proposta, os recursos necessários serão retirados do fundo partidário, com um percentual inicial de 1% reservado para custear as atividades do índice. Em situações excepcionais, o Orçamento da União poderá ser utilizado como complemento.
Na justificativa, o deputado enfatiza que a proposta visa combater a desconfiança da população em relação à classe política. Ele argumenta que a criação deste índice é uma ferramenta para responsabilizar os agentes públicos, promovendo maior transparência e induzindo os candidatos a agir com responsabilidade ao apresentar suas propostas.
O projeto será analisado por comissões temáticas na Câmara antes de seguir para votação em Plenário.
