Projeto de Rafael Brito destina 30% das vagas de jovem aprendiz a jovens em situação de vulnerabilidade
Projeto visa aumentar oportunidades para jovens em vulnerabilidade socioeconômica.
O deputado Rafael Brito (MDB-AL) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe a reserva de pelo menos 30% das vagas de aprendizagem para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo que as vagas sejam destinadas a indivíduos inscritos no Cadastro Único, egressos do sistema socioeducativo, acolhidos institucionalmente e adolescentes em situação de rua.
Os critérios de comprovação da condição de vulnerabilidade serão definidos em regulamentação futura, que também especificará quais documentos ou cadastros serão aceitos para a validação.
Empresas de médio e grande porte já são obrigadas a reservar vagas para aprendizes, com porcentagens que variam entre 5% e 15% do total de funcionários. A nova proposta de Brito mantém essas porcentagens, mas direciona uma parte significativa das oportunidades para jovens que atualmente estão à margem do mercado de trabalho.
De acordo com o projeto, as empresas poderão estabelecer parcerias com órgãos de assistência social, instituições de ensino e outras entidades formadoras para identificar e encaminhar esses jovens às vagas de aprendizagem disponíveis.
A proposta também prevê que a União crie programas de apoio técnico e financeiro para ampliar a formação técnico-profissional de jovens em situação de vulnerabilidade, com foco na expansão das vagas de aprendizagem.
Além disso, o projeto estabelece a possibilidade de criar mecanismos de cooperação entre a União, empresas que precisam cumprir a cota de aprendizagem, entidades de formação e órgãos da assistência social, assim como a rede pública de educação.
Rafael Brito ressalta que a falta de oportunidades de qualificação e inserção no mercado de trabalho agrava as desigualdades sociais e limita as trajetórias profissionais dos jovens.
“Estudos demonstram que as vagas oferecidas pelo setor produtivo não têm alcançado de maneira suficiente os jovens que mais dependem dessa política pública.”
O parlamentar acredita que o projeto visa corrigir essa disparidade, aproximando a política de aprendizagem dos jovens que, segundo ele, deveriam ser priorizados, mas que atualmente têm acesso limitado às oportunidades disponíveis.
O texto seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
