Justiça decide pela manutenção de postagem de Flávio que classifica PT como partido dos traficantes
Juiz suspende retirada de publicação de Flávio Bolsonaro sobre o PT até decisão final.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) decidiu suspender a ordem que determinava a remoção de uma postagem feita pelo senador Flávio Bolsonaro. Na publicação, o senador associa o Partido dos Trabalhadores (PT) à expressão “partido dos traficantes”.
A decisão foi proferida pelo juiz Eustáquio de Castro, da 8ª Turma Cível, em resposta a um recurso apresentado por Bolsonaro. O magistrado analisou a situação e concluiu que não havia risco de danos graves que justificassem a remoção imediata da postagem.
Na avaliação do relator, a liberdade de expressão deve ser priorizada, e eventuais abusos precisam ser cuidadosamente analisados, especialmente em um contexto de disputa política. Ele ressaltou que a questão envolve um conflito entre direitos fundamentais, como a liberdade de manifestação e a proteção da honra e imagem de um partido.
O juiz também observou que não estamos em um período eleitoral e que o recurso está sendo tratado com celeridade, o que diminui a urgência da remoção do conteúdo. Além disso, mencionou a preocupação de que a remoção de publicações possa levar à “vulgarização” de tais medidas, transformando o Judiciário em um instrumento de censura de opiniões políticas.
O PT, que moveu a ação de indenização por danos morais, argumenta que a expressão utilizada por Bolsonaro ultrapassa os limites da crítica política e atinge a honra do partido. Em primeira instância, a Justiça havia decidido que a postagem não estava relacionada à atividade parlamentar do senador, portanto não estaria protegida pela imunidade parlamentar.
Com a suspensão da ordem de remoção, a postagem de Flávio Bolsonaro permanecerá disponível até que o mérito do recurso seja analisado pelo colegiado da 8ª Turma Cível do TJ-DFT.
