Projeto estabelece aposentadoria mínima de três salários para idosos
Deputada propõe piso mínimo para aposentadorias de idosos no Brasil.
A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou um projeto de lei que visa alterar o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo que aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) a pessoas com 65 anos ou mais não poderão ser inferiores a três salários mínimos.
A proposta modifica o artigo 29 da Lei nº 10.741/2023, fixando expressamente o piso de três salários mínimos para os benefícios destinados a essa faixa etária. A intenção é manter a regra de preservação do valor real dos salários sobre os quais incidiram as contribuições.
Na justificativa, a parlamentar destaca que a legislação atual não estabelece um valor mínimo concreto para aposentadorias e pensões de idosos. A mudança visa garantir uma renda mais significativa e ampliar o poder de compra dessa parcela da população.
Inspirada na ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, a deputada enfatiza a importância da proposta para a qualidade de vida de milhões de idosos no Brasil.
Segundo ela, o projeto foi pensado para beneficiar cerca de 22 milhões de pessoas idosas. O valor de três salários mínimos em 2026, que totaliza aproximadamente R$ 4.863, se aproxima do limite de isenção do Imposto de Renda, reforçando a ideia de que esse deve ser o piso dos benefícios sociais para essa população.
Essa proposta representa um passo significativo na busca por melhores condições de vida para os idosos, garantindo uma base financeira mais sólida e digna para aqueles que contribuíram ao longo de suas vidas.
