Flávio não precisará remover postagem contra o PT em caso de “Partido dos Traficantes”

Desembargador suspende retirada de publicações de Flávio Bolsonaro em meio a polêmica política.

O desembargador Eustáquio de Castro, da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, tomou uma decisão relevante ao suspender a ordem de retirada de publicações do senador Flávio Bolsonaro. Essa medida foi tomada em resposta a um recurso apresentado pelo parlamentar contra uma ação de indenização por danos morais movida pelo Partido dos Trabalhadores.

As publicações em questão incluem uma postagem de outubro de 2025, na qual Flávio associou o PT a uma organização criminosa, referindo-se ao partido como “Partido dos Traficantes”. Essa declaração gerou grande controvérsia, especialmente em um contexto marcado por uma megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em um número significativo de mortes.

No seu parecer, Eustáquio de Castro argumentou que não havia fundamentos suficientes para a remoção imediata do conteúdo da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter). O desembargador destacou que a decisão de exclusão deve ser respaldada por evidências de risco de dano grave, o que não foi demonstrado de forma convincente na análise inicial do caso.

Além disso, o desembargador enfatizou a necessidade de cautela por parte do Judiciário em disputas políticas, a fim de evitar que recursos judiciais sejam utilizados como formas de censura prévia.

“O Judiciário deve atuar com prudência, evitando que medidas de retirada de conteúdo sejam utilizadas como forma de censura prévia. O entendimento reforça a necessidade de análise mais aprofundada sobre eventual abuso, a ser realizada no julgamento definitivo do processo.”

Flávio Bolsonaro, que é pré-candidato à presidência nas eleições de 2026, viu suas publicações mantidas até que os outros desembargadores da Turma se pronunciem sobre o mérito do recurso. O colegiado é composto por outros desembargadores, que também avaliarão a situação.

Na ação, o PT argumentou que a expressão utilizada por Flávio ultrapassa os limites da crítica política e prejudica a honra do partido. Em primeira instância, a Justiça havia decidido que a publicação não estava relacionada à atividade parlamentar, o que afastava a proteção das prerrogativas do senador.

Recentemente, uma decisão semelhante foi tomada pela 1ª Turma Cível do TJDFT, que suspendeu a remoção de publicações do deputado Nikolas Ferreira, que também havia se referido ao PT como “Partido dos Traficantes”. Essa postagem, assim como a de Flávio, foi feita em um momento de intensa atividade policial no Rio de Janeiro.