Projeto para equiparar ganho real de servidores do Legislativo aos do Executivo será votado em Caxias do Sul nesta terça-feira
Projeto de Lei 46/2026 prevê aumento real de 2% para servidores do Legislativo em Caxias do Sul.
Na próxima terça-feira (24), será realizada uma sessão extraordinária para a votação do Projeto de Lei 46/2026, que propõe um ganho real de 2% aos servidores do Legislativo de Caxias do Sul. Esta iniciativa visa equiparar o aumento concedido aos funcionários do Executivo em setembro do ano anterior, através da Lei 9.345/2025.
O reajuste será implementado em duas parcelas: a primeira, de 1,5%, será retroativa a setembro de 2025, enquanto a segunda, de 0,5%, terá início em abril. Os valores referentes ao retroativo serão pagos em uma única parcela, já com os descontos aplicáveis.
De acordo com o diretor-geral da Casa, a proposta busca assegurar o princípio constitucional da isonomia entre funções equivalentes. A igualdade de tratamento entre os servidores dos dois poderes está em conformidade com o artigo 5º da Constituição Federal, que preconiza a equidade.
A implementação da paridade, conforme Schmaedeke, só está ocorrendo agora devido às restrições impostas pelo artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta norma impede o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato dos titulares do Executivo e do Legislativo.
O diretor-geral ressaltou que, historicamente, o ganho real sempre foi aplicado de maneira paritária. A proposta atual visa corrigir o atraso gerado pela restrição legal e garantir um tratamento isonômico aos servidores.
O orçamento do Legislativo é considerado suficiente para viabilizar o reajuste. Para o ano de 2026, o teto de gastos é de R$ 84,4 milhões, enquanto o orçamento previsto é de R$ 61,2 milhões, o que representa 28% abaixo do limite constitucional estabelecido.
