Frigorífico será multado por comercializar camarão de tamanho excessivo
Frigorífico é condenado por publicidade discriminatória em Goiás
A Justiça de Goiás determinou que o frigorífico Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda. pague R$ 130 mil por veicular publicidade considerada discriminatória em relação a consumidores com base em convicções político-partidárias.
O caso teve início em setembro, quando o estabelecimento exibiu um cartaz com a frase “petista aqui não é bem-vindo” como parte de uma promoção de produtos. A situação se agravou quando o representante legal da empresa reforçou essa mensagem em uma rede social, afirmando que “não atendemos petista”.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) alegou que essas manifestações configuravam um tratamento hostil e excludente, prejudicando consumidores em razão de suas opiniões políticas. A ação foi movida pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia.
O MPGO solicitou uma liminar para a remoção imediata das mensagens ofensivas e a Justiça acatou o pedido. Contudo, a empresa não cumpriu a ordem judicial, substituindo os cartazes por novas mensagens que continuavam a prática discriminatória, como “ladrão aqui não é bem-vindo, quem apoia ladrão também não” e “camarão GG: maior que cérebro de petista”.
A decisão da 23ª Vara Cível de Goiânia, proferida em 23 de outubro, determinou o pagamento de R$ 130 mil, sendo R$ 30 mil por danos morais coletivos e R$ 100 mil por descumprimento de decisões judiciais anteriores. O juiz destacou que a liberdade de expressão não é absoluta, especialmente em relações de consumo.
A sentença também ressaltou a violação ao Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade discriminatória e veda a recusa de atendimento. Além disso, foram mencionadas ofensas a princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
O frigorífico já esteve envolvido em outras polêmicas. Em 2022, lançou a promoção da “picanha mito”, vendida a R$ 22, número do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro, destinada a clientes que usassem camisetas da seleção brasileira. A ação gerou tumulto e resultou em um acidente trágico que culminou na morte de uma cliente.
Além disso, o Procon Goiás autuou a empresa por irregularidades sanitárias, incluindo a apreensão de produtos vencidos. O MP Eleitoral também questionou a legalidade de uma propaganda associada ao frigorífico durante uma motociata com imagens de Bolsonaro.
Nos anos seguintes, o estabelecimento continuou a realizar ações promocionais ligadas a figuras políticas e, em janeiro deste ano, distribuiu carnes durante a “caminhada da liberdade”, uma mobilização organizada por um deputado federal em protesto contra a prisão de Bolsonaro.
