Viana solicita ao STF que exija depoimento de Vorcaro na CPMI
Senador Carlos Viana anuncia recurso contra decisão do STF sobre depoimento de banqueiro na CPMI do INSS.
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana, anunciou que irá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A decisão desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de depor ao colegiado, o que gerou insatisfação entre os membros da comissão.
O depoimento de Vorcaro, ex-dono do Banco Master, estava agendado para esta segunda-feira, mas um habeas corpus concedido pelo ministro determinou que ele não precisaria comparecer à CPMI. Essa situação levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade dos envolvidos nas investigações.
Viana afirmou que a advocacia do Senado está trabalhando para reverter essa decisão. Ele enfatizou a importância do depoimento de Vorcaro, que deve esclarecer as suspeitas de irregularidades relacionadas a aposentados e pensionistas. “Estamos impetrando no Supremo uma solicitação para que o ministro reveja essa posição”, disse o senador.
O Banco Master tinha um acordo de cooperação técnica com o INSS para a oferta de crédito consignado. A CPMI está investigando possíveis descontos indevidos e falhas de controle que podem ter causado prejuízos aos beneficiários.
Vorcaro, atualmente em prisão domiciliar, deveria fornecer informações sobre as suspeitas que envolvem sua instituição e a relação com os aposentados. Viana destacou que, se a decisão do STF for revertida, ele poderá determinar a condução coercitiva de Vorcaro caso ele não compareça.
O senador criticou a posição do STF, que impede depoimentos em comissões parlamentares. Ele argumentou que a CPMI trata Vorcaro como testemunha, enquanto no inquérito da Polícia Federal ele é considerado investigado. Essa diferença de tratamento, segundo Viana, atrapalha o andamento das investigações.
No lugar de Vorcaro, a CPMI convocou Ingrid Pikinskeni Morais Santos, associada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A entidade é investigada por receber mais de R$ 100 milhões em descontos ilegais de benefícios previdenciários.
Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, que é considerado um operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, também sob investigação pela CPMI.
