Justiça encerra investigação sobre a morte de ambulante senegalês em São Paulo

Justiça arquiva processo sobre a morte do ambulante senegalês Ngange Mbaye em São Paulo.

A Justiça de São Paulo decidiu arquivar o processo que investigava a morte do ambulante senegalês Ngange Mbaye, que foi morto por um policial militar durante uma operação na região do Brás em abril do ano passado. A decisão foi proferida pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri da capital, após um pedido do Ministério Público de São Paulo.

Mbaye foi atingido por um disparo no abdome enquanto tentava proteger suas mercadorias e as de outro ambulante. De acordo com o boletim de ocorrência, ele teria resistido à apreensão de seus bens e utilizado uma barra de ferro, que acabou atingindo um dos policiais. Em resposta, o policial disparou contra Mbaye.

O promotor responsável pelo caso, Lucas de Mello Schaefer, defendeu que a ação do policial foi legítima, alegando que ele agiu em defesa própria e de terceiros ao realizar o disparo. O promotor argumentou que a situação se agravou devido à agressão com a barra de ferro, caracterizando a ação como uma defesa necessária.

Em sua manifestação, o promotor destacou que a agressão com um instrumento contundente, como a barra de ferro, é uma atitude grave, especialmente quando direcionada a agentes de segurança em exercício de suas funções. A argumentação enfatizou a seriedade da situação e a necessidade de resposta adequada por parte da polícia.

Repercussão

Imagens da abordagem policial e do momento do disparo se espalharam rapidamente nas redes sociais, gerando ampla repercussão e manifestações contra a violência policial. Protestos ocorreram em diversas localidades, refletindo a indignação da sociedade em relação ao caso.

A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, solicitou explicações ao governo brasileiro sobre a morte de Mbaye, expressando preocupação com as circunstâncias do ocorrido e buscando esclarecimentos através da representação diplomática.

A ONG Horizon Sans Frontières, que se dedica a casos de migração e violência, classificou a morte de Mbaye como um crime contra um cidadão senegalês e apontou o Brasil como um país com problemas sérios de violência endêmica contra imigrantes.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania requisitou uma investigação rigorosa sobre a morte de Mbaye, pedindo que a Corregedoria da Polícia Militar, o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo apurassem os fatos com atenção às circunstâncias que levaram ao incidente. O objetivo é garantir a responsabilização dos envolvidos e prevenir ocorrências semelhantes no futuro.

Organizações do movimento negro também levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, buscando uma resposta internacional sobre a violência policial e a proteção dos direitos humanos no Brasil.

Operação Delegada

A morte de Mbaye ocorreu durante uma ação da Operação Delegada, um convênio que permite a atuação de policiais militares de folga na fiscalização do comércio ambulante em São Paulo. Essa operação tem sido alvo de críticas por sua abordagem em relação aos trabalhadores informais.

Em nota, a Campanha pelo Fim da Operação Delegada, que reúne diversas entidades e movimentos sociais, manifestou indignação pela decisão do Ministério Público de arquivar o caso, pedindo uma reversão imediata dessa decisão.

As entidades expressaram sua revolta, afirmando que a execução de Mbaye, que dependia do comércio ambulante para sustentar sua família, representa uma vergonha para o Estado brasileiro. O vídeo da abordagem, amplamente divulgado, evidencia a desproporcionalidade da ação policial e levanta questões sobre a legalidade do uso da força letal.

As organizações afirmaram que a ação da polícia foi excessiva e que não há justificativa legal para o disparo realizado, destacando que Mbaye estava se afastando da abordagem no momento em que foi atingido. Essa situação levanta um debate crítico sobre a atuação da polícia e os direitos dos imigrantes no Brasil.