Casa Civil convoca reunião para tratar de mudanças no transporte escolar na zona Administrativa do Primeiro Distrito e região
Debate envolve regiões admistrativas como Linha 30, Linha 40, Zona Norte, Ana Rech e Altos de Galópolis, onde revisão segue critérios legais de zoneamento urbano
A Prefeitura de Caxias do Sul informou que o chefe da Casa Civil, Roneide Dornelles, convocou uma reunião com todos os órgãos envolvidos na mudança do transporte escolar da rede municipal. O encontro ocorre nesta quarta-feira, às 14h30, no Salão Nobre do Centro Administrativo.
Participam da reunião representantes da 4ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), da Secretaria Municipal da Educação, da Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas, da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade e da Advocacia-Geral do Município. A pauta central é a reavaliação do atendimento do transporte escolar em comunidades do Primeiro Distrito.
Mudança atinge comunidades específicas
A secretária municipal da Educação, Marta Fattori, informou que está recebendo individualmente os pais dos alunos atingidos pela medida. As localidades envolvidas são Linha 30, Linha 40, Santa Justiça e Altos de Galópolis.
A alteração no serviço ocorre em razão da legislação que regulamenta o transporte fretado e o transporte público urbano para estudantes da rede municipal. De acordo com os critérios vigentes, o fornecimento de transporte escolar gratuito considera fatores como zoneamento e distância mínima da residência até a escola.
Contexto urbano e debate comunitário
A discussão ganhou repercussão porque parte dessas regiões, embora mantenha características históricas de interior, passou a ser enquadrada tecnicamente como área urbana com a expansão da cidade. Com isso, algumas localidades deixaram de se enquadrar nos critérios tradicionalmente aplicados às zonas rurais.
Pelo regramento vigente, estudantes que residem dentro do perímetro urbano e a menos de dois quilômetros da escola não têm direito ao transporte escolar custeado pelo município, salvo exceções previstas em lei.
A Prefeitura sustenta que a medida está amparada em base legal e entendimento jurídico consolidado. Já moradores das comunidades afetadas defendem que a realidade geográfica e estrutural das regiões — que ainda apresentam características de interior — deveria ser considerada na análise.
Reunião busca alinhamento institucional
A reunião convocada pela Casa Civil deve consolidar o posicionamento técnico das secretarias envolvidas e avaliar os impactos da medida. O encontro também servirá para alinhar entendimento entre as áreas jurídica, educacional, de planejamento e mobilidade urbana.
O tema segue em debate entre poder público e comunidades atingidas, em meio à discussão sobre os efeitos do crescimento urbano no Primeiro Distrito e a aplicação dos critérios legais ao transporte escolar.
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