Nikolas solicita prisão de desembargador de Minas Gerais que decidiu sobre caso de estupro de menina
Deputado defende punição severa a desembargador por decisão polêmica sobre casamento com menor
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou sobre a decisão do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem de 35 anos acusado de se casar com uma adolescente de 12 anos. O congressista considera a decisão inaceitável e pede a prisão do magistrado.
Durante a conversa com jornalistas, Ferreira afirmou que a decisão do desembargador não pode passar impune. Ele enfatizou que, além de afastamento do cargo, o magistrado deveria ser preso. “Se a pessoa que cometeu este abuso foi condenada há nove anos, quem chancelou este abuso não deveria sofrer o que de consequência?”, questionou.
A decisão do desembargador, proferida na semana anterior, alegou que o caso era “excepcional” devido à suposta relação consensual e ao consentimento da mãe da adolescente, que recebia cestas básicas do acusado. O magistrado ainda argumentou que a situação era comum na região rural onde o caso ocorreu.
Ferreira considerou a justificativa do desembargador “esdrúxula” e destacou que não se pode aceitar a normalização de abusos em qualquer comunidade. Ele mencionou a gravidade de se alegar que a situação é aceitável apenas porque ocorre em um contexto social específico.
O deputado expressou sua indignação ao afirmar que quem defende o comportamento do réu, que utilizava uma criança de 12 anos e a expunha a situações de vulnerabilidade, está demonstrando uma falta de sanidade mental.
Caso investigado
Nikolas Ferreira está entre os parlamentares que buscam medidas jurídicas para responsabilizar o desembargador. A decisão contraria a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que considera qualquer ato sexual com menores de 14 anos como estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou relacionamento.
A situação gerou repúdio no Congresso Nacional, com parlamentares de diversas legendas se manifestando contra a decisão. A deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentou uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça, que já iniciou uma investigação. Outros membros do Psol também levaram o caso à Procuradoria-Geral da República.
O Ministério Público de Minas Gerais anunciou que irá analisar a decisão para definir as medidas cabíveis. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reafirmou a importância da proteção integral de crianças e adolescentes, ressaltando que a anuência familiar não pode ser utilizada para justificar violações.
