Assembleia aprova eliminação da contrapartida no Piseg e viabiliza novos investimentos em segurança
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul avança em políticas de segurança pública com nova aprovação.
A primeira sessão deliberativa de 2026 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul trouxe uma significativa mudança na política de segurança pública. Os deputados aprovaram um projeto que elimina a contrapartida obrigatória de 10% ao Fundo Comunitário Pró-Segurança Pública para as empresas que participam do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg/RS).
Essa alteração, resultado de um diálogo com os Consepros e a Federação dos Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública, visa facilitar a adesão das empresas ao programa. Com a nova regra, as empresas poderão destinar até 5% do ICMS que devem ao Estado para o financiamento de viaturas, armamentos e equipamentos, sem a necessidade de desembolsar valores adicionais.
Desde a sua criação, o Piseg já garantiu mais de R$ 270 milhões às forças de segurança, mas não conseguiu atingir o teto anual de R$ 120 milhões devido à contrapartida que limitava a participação das empresas. Esta mudança é vista como uma forma de ampliar o acesso ao programa e fortalecer uma política pública que já apresentou resultados positivos.
O deputado Guilherme Pasin afirmou que a aprovação do projeto permitirá que mais empresas se envolvam, resultando em mais investimentos na segurança pública. Ele também destacou que o reforço no programa pode ajudar na estruturação de delegacias especializadas e na implementação de medidas de combate ao feminicídio, melhorando as condições de trabalho e atendimento às mulheres vítimas de violência.
Apresentado em 2023, o projeto recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, o que facilitou sua aprovação em plenário. Essa mudança representa um fortalecimento da cooperação entre o setor produtivo e o Estado, consolidando o Piseg como um instrumento eficaz para transformar recursos fiscais em equipamentos e infraestrutura para as forças de segurança.
A decisão da Assembleia Legislativa reflete um reposicionamento estratégico, ao remover barreiras de entrada e ampliar o potencial de captação de recursos. Isso fortalece a rede de proteção social em um momento em que a discussão sobre segurança e violência de gênero se torna cada vez mais central. Sem a contrapartida, o Piseg tem o potencial de se tornar um dos pilares fundamentais da política pública de segurança no Rio Grande do Sul.
