Câmara agenda votação do acordo Mercosul-União Europeia para esta quarta-feira
A Câmara dos Deputados avança na ratificação do acordo Mercosul-União Europeia.
A Câmara dos Deputados incluiu na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo 41/2026, que institucionaliza o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O texto, atualmente sob relatoria de Marcos Pereira, foi aprovado na tarde anterior pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Em seu parecer, o relator destacou o longo processo de negociação que levou à construção do acordo, iniciado em 1999 e assinado apenas em 2025. Ele ressaltou que essa política de Estado não se constrói rapidamente, mas sim através do esforço contínuo de muitos envolvidos ao longo dos anos.
O acordo é visto como um sinal da robustez do potencial econômico sul-americano. O relator afirmou que a ratificação do acordo busca posicionar o Brasil no centro das transformações econômicas globais, promovendo uma integração sólida às cadeias de valor internacionais.
Além disso, Pereira celebrou a possibilidade de contratações diretas de produtos e serviços em licitações públicas entre os países envolvidos. Essa medida permitirá que os órgãos públicos brasileiros atuem em um ambiente internacionalizado, aumentando a concorrência e gerando economia de recursos públicos.
O relator também fez um alerta sobre a expectativa de regulamentações europeias que poderiam dificultar a entrada de produtos agropecuários brasileiros no mercado europeu. Ele pediu a criação de normas específicas para garantir salvaguardas que protejam o desenvolvimento produtivo nacional e o setor do agronegócio.
Em um contexto internacional caracterizado por tendências isolacionistas, o texto enfatiza a importância do acordo Mercosul-União Europeia. O relator destacou que este é um momento decisivo para o Brasil reafirmar seus princípios nas relações internacionais, promovendo diálogo e cooperação em vez de soluções de força.
Negociado desde 1999 e concluído em 2019, o acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo 27 países da União Europeia e os membros do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia e Uruguai. Juntos, esses blocos representam aproximadamente 718 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22,4 trilhões.
O tratado prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral. Espera-se que a União Europeia amplie suas exportações de veículos, máquinas, vinhos e licores, enquanto os países do Mercosul terão maior acesso ao mercado europeu para produtos como carne bovina, açúcar, arroz, mel, queijos e soja.
Apesar da aceitação pela cúpula da União Europeia, o acordo enfrenta resistência de países europeus exportadores de produtos agrícolas, especialmente da França, que questionaram sua implementação no Tribunal de Justiça da União Europeia. Em resposta, Brasil e demais membros do bloco sul-americano buscam acelerar a internalização do acordo para viabilizar sua aplicação provisória até a decisão final do Judiciário europeu.
Se aprovado na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para revisão no Senado. Caso haja modificações, o projeto retornará à Câmara para análise final. Se o texto for mantido, ele será promulgado sem necessidade de sanção presidencial.
