Reunião de trabalho na Prefeitura trata de ajustes no transporte escolar

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Encontro entre secretarias debate critérios legais e soluções para atendimento de estudantes em áreas com mudanças de zoneamento

A Prefeitura de Caxias do Sul realizou, nesta quarta-feira (25/02/2026), uma reunião de trabalho envolvendo diversas secretarias municipais para tratar de ajustes no transporte escolar da rede municipal de ensino, especialmente em comunidades onde mudanças no zoneamento urbano têm gerado questionamentos sobre o enquadramento dos percursos atendidos.

O encontro foi coordenado pelo chefe da Casa Civil, Roneide Dornelles, e reuniu representantes da 4ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), da Secretaria da Educação, da Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas, da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade e da Advocacia-Geral do Município.

Debate sobre critérios e legislação

Durante a reunião, os órgãos discutiram pontos relacionados à legislação que regulamenta o transporte escolar gratuito, especialmente no que se refere a estudantes que residem em áreas que, embora historicamente tratadas como rurais, passaram a ser formalmente enquadradas como urbanas em função do crescimento da cidade.

O debate também considerou os critérios de zoneamento e distância mínima que definem quando o transporte escolar deve ser oferecido pelo município, bem como as maior clareza e consistência na aplicação desses critérios, respeitando as normas legais vigentes.

Atendimento a pais e responsáveis

A secretária municipal da Educação, Marta Fattori, afirmou que tem atendido pais e responsáveis pelos alunos das áreas afetadas pela mudança de critérios, ouvindo demandas e esclarecendo dúvidas relacionadas ao transporte escolar.

Segundo a administração municipal, o objetivo da reunião foi promover o diálogo entre as áreas envolvidas para que os ajustes no transporte escolar sejam discutidos de forma integrada, técnica e dentro do marco legal aplicável.

A Prefeitura reforçou o compromisso com a observância da legislação e com a busca de soluções que atendam aos estudantes de maneira justa e eficiente, avaliando, inclusive, ajustes nos critérios sempre que houver entendimento técnico respaldado pelo marco normativo.

Foto: Cristiane Barcelos

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