Eleições 2026: Justificativas para ausência e prazos importantes para o eleitor

Novas regras da justificativa de ausência nas eleições de 2026 tornam processo digital e eficiente.

Com as atualizações das normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o ciclo eleitoral de 2026, a justificativa de ausência no dia da votação se tornou um procedimento digital e mais ágil. Eleitores fora do domicílio eleitoral podem utilizar o aplicativo e-Título para garantir a regularidade de sua situação, evitando assim multas e problemas relacionados à emissão de documentos e obtenção de crédito.

Nos dias de votação, que ocorrem em 4 e 25 de outubro, o TSE bloqueará downloads e atualizações do aplicativo. Para garantir a estabilidade do sistema, é recomendável que os eleitores baixem e validem a ferramenta até os sábados anteriores à votação.

Após o download, o eleitor deve inserir informações como CPF e nome completo, validando sua identidade por meio de biometria facial ou perguntas de segurança, para acessar as funções de justificativa.

Como justificar ausência no dia da eleição

No dia da votação, entre 8h e 17h (horário de Brasília), a justificativa é simplificada e não requer o envio de documentos comprobatórios. O sistema verifica a geolocalização do aparelho para confirmar que o eleitor está fora do domicílio eleitoral.

• Acesso ao menu: Após validar o login, o usuário deve abrir o aplicativo, tocar em “Mais opções” no menu inferior e selecionar “Justificativa de ausência”.
• Validação por localização: O aplicativo solicitará permissão para acessar a localização do celular em tempo real.
• Protocolo imediato: Se o sistema detectar que o eleitor está fora do município onde vota, a justificativa será processada imediatamente, gerando um protocolo digital que comprova a quitação eleitoral para aquele turno.

Além do aplicativo, o eleitor pode justificar sua ausência pessoalmente, apresentando o Requerimento de Justificativa Eleitoral nas mesas receptoras de votos ou nas mesas de justificativas nos locais de votação. É necessário levar um documento oficial de identificação com foto junto com o formulário preenchido.

Prazos e regras para a justificativa após a eleição

Caso o eleitor não consiga justificar sua ausência no dia da votação, as regras para regularização mudam:

• Janela de 60 dias: O eleitor tem até 60 dias após cada turno para apresentar a justificativa pelo aplicativo sem custos.
• Comprovação documental: Diferentemente da justificativa no dia da votação, o pedido feito após a data exige a anexação de documentos como atestados ou comprovantes de viagem, que serão avaliados pela Justiça Eleitoral.
• Custo da multa eleitoral: Após os 60 dias, a situação se torna irregular, e a multa de R$ 3,51 por turno pode ser quitada via Pix no próprio aplicativo, com a baixa do sistema em minutos.

Próximos prazos

Eleitores que precisem alterar dados pessoais ou trocar o local de votação dentro do mesmo município têm até 6 de maio para realizar o procedimento. As alterações podem ser feitas pela internet ou em um cartório eleitoral.

Pela internet, as mudanças podem ser solicitadas por meio do Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE. Alternativamente, o eleitor pode se dirigir a uma unidade da Justiça Eleitoral, conforme as orientações dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

O cadastro eleitoral será encerrado em todo o país a partir de 7 de maio.

O que pode ser feito até 6 de maio?

Até 6 de maio, os seguintes serviços estarão disponíveis:

• emissão do primeiro título de eleitor;
• cadastro da biometria;
• transferência de domicílio eleitoral;
• atualização de informações cadastrais; e
• regularização da situação eleitoral em caso de pendências.