Indústria 4.0 e Política 1.0: Uma Nova Era de Transformações

Câmara dos Deputados aprova projeto que cria regime de tributação para datacenters, mas levanta preocupações sobre sua eficácia.

Na madrugada do dia 25 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o ReData — Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. Apesar dos aplausos do governo, a medida levanta questões sobre a eficácia de políticas públicas que parecem anacrônicas em um cenário econômico que demanda inovação.

É fundamental compreender a diversidade dos datacenters. Os datacenters de baixa latência, que operam com processamento de dados em tempo real, são comuns no Brasil, especialmente em São Paulo. Contudo, os datacenters de inteligência artificial (IA) representam uma nova categoria, caracterizada por sua alta densidade energética e capacidade de armazenamento, essenciais para a nova economia digital.

Esses datacenters de IA, conhecidos como hyperscale, são cruciais para o futuro econômico global, movimentando trilhões de dólares. O Brasil busca atrair esse segmento, mas o ReData, com sua estrutura de subsídios e exigências, pode acabar afastando esses investimentos vitais.

O projeto aprovado inclui a suspensão por cinco anos de tributos como IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para equipamentos destinados a datacenters. Em contrapartida, as empresas devem:

(i) utilizar exclusivamente energia renovável ou limpa;

(ii) disponibilizar ao menos 10% de sua capacidade ao mercado nacional;

(iii) atender a exigências de eficiência hídrica;

(iv) investir 2% de seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país.

Além disso, o projeto mantém a proteção da Zona Franca de Manaus para componentes fabricados localmente. Essa abordagem, que remete a práticas de proteção de mercado, pode criar um ambiente onde a dependência de incentivos fiscais se sobrepõe à eficiência produtiva.

Um comparativo com a indústria automobilística é pertinente. O Brasil, por décadas, sustentou uma bolha tributária que resultou em veículos caros e obsoletos, sem promover inovação. Quando a proteção se tornou insustentável, muitas empresas deixaram o país. O ReData parece seguir essa lógica, criando um cenário artificial que pode não ser sustentável a longo prazo.

Enquanto isso, outros países, como os Estados Unidos, adotam uma abordagem oposta. Durante a administração Trump, houve uma desburocratização significativa, facilitando licenças ambientais e promovendo a integração de fontes de energia renováveis com fontes confiáveis. Essa estratégia resultou em investimentos massivos em infraestrutura de IA, como o Projeto Stargate, que já comprometeu US$ 500 bilhões para o desenvolvimento de datacenters.

Os resultados são visíveis: empresas como Meta e Google estão investindo trilhões em infraestrutura digital. Em contraste, no Brasil, a expectativa se limita ao datacenter do TikTok no Ceará, um projeto que enfrentou longas negociações e obstáculos na rede de transmissão.

A corrida por datacenters de IA vai além da tecnologia; ela representa uma nova industrialização. Países que adotarem políticas públicas eficazes hoje estarão melhor posicionados para liderar a economia nas próximas décadas. Aqueles que persistirem em práticas do passado correm o risco de ficarem para trás.