Juízes do trabalho protestam contra falta de veículos e despesas com combustíveis
Juízes do trabalho denunciam falta de estrutura e arcam com despesas pessoais.
Na quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, juízes do trabalho expressaram suas preocupações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a falta de estrutura fornecida pelo Estado. Durante o julgamento de liminares que suspendem pagamentos acima do teto constitucional, os magistrados relataram que têm arcado com despesas do próprio bolso, como combustível e manutenção de veículos.
A advogada Cláudia Massa Soares, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, destacou que os juízes de 1º grau não têm acesso a recursos como carro oficial, apartamento funcional, plano de saúde ou refeitório. Ela enfatizou que esses magistrados pagam por suas próprias despesas.
“Juiz de primeiro grau não tem carro oficial, paga do próprio bolso o combustível. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório. Nós pagamos”, afirmou Cláudia durante sua sustentação oral.
De acordo com a advogada, as remunerações indiretas devem ser analisadas em conjunto com a estrutura do Judiciário. Ela explicou que o subsídio bruto, atualmente em R$ 46.000, sofre descontos previdenciários e de imposto de renda, resultando em um valor líquido reduzido.
Cláudia também criticou o uso do termo “penduricalhos” para se referir aos pagamentos acima do teto. “Não existem penduricalhos em lugar nenhum”, declarou, ressaltando que os valores são decorrentes de “fatos geradores” previstos em resoluções internas.
O plenário do STF retoma nesta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, o julgamento de duas decisões liminares que suspenderam o pagamento de valores que excedem o teto constitucional. A sessão está marcada para as 14h e é alvo de pressão de associações e sindicatos que representam as carreiras da magistratura, Ministério Público e Defensoria.
Presidentes das entidades e tribunais de Justiça se reuniram com os ministros do STF ao longo da semana para pleitear uma flexibilização dos pagamentos acima do teto. As associações argumentam que os benefícios extrateto são necessários para corrigir distorções nos salários dos magistrados.
As entidades ligadas à magistratura, ao Ministério Público e às procuradorias municipais sustentam que os pagamentos acima do teto são essenciais para corrigir desigualdades salariais. Nos últimos dois anos, foram pagos R$ 2,9 milhões em indenizações retroativas por ministérios públicos.
Os advogados que representam essas entidades pedem a revogação das liminares, permitindo a continuidade dos pagamentos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou a forma como a decisão foi tomada, alegando que os ministros ampliaram o escopo da decisão além do que foi apresentado nas petições iniciais.
Na terça-feira, 24 de fevereiro, o presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, se reuniu com os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, para discutir uma proposta de transição que respeite o teto constitucional. Gilmar Mendes indicou que o grupo deve se reunir novamente para discutir os termos práticos da proposta.
No início de fevereiro, Flávio Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que os Três Poderes suspendessem os chamados penduricalhos. Ele também determinou a suspensão de novas legislações que criem verbas acima do teto. Gilmar Mendes, por sua vez, decidiu suspender os penduricalhos no Poder Judiciário, estabelecendo que as verbas indenizatórias só podem ser pagas com base em leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
A decisão de Mendes também exige que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se restrinjam à regulamentação do que já estiver previsto em lei, com a indicação clara da base de cálculo e do limite máximo dos benefícios. O prazo para suspensão dos pagamentos institucionais e administrativos foi fixado em 60 e 45 dias, respectivamente.
