Governo e oposição unem forças para aprovar acordo Mercosul-UE no Senado

Aprovação do acordo entre Mercosul e União Europeia avança no Congresso

Após mais de duas décadas de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia está próximo de uma convergência política significativa no Congresso. Recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de decreto legislativo deve receber apoio tanto da base governista quanto da oposição no Senado, onde a expectativa é de uma tramitação rápida nas próximas semanas.

Parlamentares indicam que o texto, que estabelece a maior área de livre comércio do mundo, tende a ser ratificado pelo Plenário sem grandes resistências. O tratado envolve os 27 países da União Europeia e os membros do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia — totalizando cerca de 718 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22 trilhões.

A relatora da matéria no Senado, a senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, afirmou que o acordo “trará benefícios para todo o Brasil” e manifestou disposição para aprová-lo, com recomendações necessárias. Ela ressaltou a importância de avançar no comércio exterior com grandes parceiros, destacando a necessidade de discutir a tramitação do acordo na Casa.

Do lado governista, o senador Humberto Costa classificou o tratado como uma “grande conquista” para o Brasil e o Mercosul. Ele enfatizou que o acordo será crucial para as exportações, especialmente nas áreas agrícola e de serviços, além de abrir espaço para investimentos europeus.

O senador Eduardo Girão, da oposição, também defendeu a rápida aprovação da proposta, afirmando que o assunto já foi amplamente discutido entre os senadores e que o Brasil se beneficia com a aprovação do tratado.

Assinado em janeiro, o acordo estabelece a redução gradual das tarifas comerciais entre os blocos, com prazos de até 18 anos, podendo se estender a 30 anos em alguns casos. Mais de 90% do comércio bilateral terá eliminação ou redução de impostos de importação.

O texto abrange 23 capítulos, abordando comércio de bens e serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, sustentabilidade, solução de controvérsias e defesa comercial. Além disso, fixa compromissos com base nas normas da Organização Mundial do Comércio, buscando ampliar o comércio e garantir segurança jurídica aos investidores.

Entre os pontos sensíveis do acordo, estão cláusulas de proteção a agricultores europeus, com limites para importação de produtos como carnes e açúcar, além da exigência de que produtos não estejam vinculados a desmatamento ilegal. O acordo também estabelece padrões sanitários alinhados às regras europeias.

A aprovação na Câmara foi simbólica, contando com apoio de praticamente todas as bancadas, exceto da federação Psol-Rede. No Senado, espera-se que esse consenso se mantenha. O governo defende o tratado como um meio de ampliar exportações, atrair investimentos e reforçar a inserção estratégica do Brasil no comércio internacional.

A convergência entre governo e oposição reflete não apenas o peso econômico do tratado, mas também a percepção de que sua aprovação pode fortalecer o papel do Brasil no cenário internacional. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, o decreto legislativo será promulgado pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial. No entanto, a efetivação do acordo dependerá da aprovação em cada país e nos parlamentos europeu e do Mercosul, sem previsão de quando as novas regras entrarão em vigor.