STF deve confirmar suspensão de benefícios adicionais em 25 de março
STF definirá futuro dos pagamentos de indenizações a membros dos Poderes em março.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá referendar as medidas liminares que suspenderam o pagamento de valores indenizatórios a membros dos Poderes, conhecidos como “penduricalhos”, no dia 25 de março. A informação foi divulgada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Com essa análise, o STF pretende garantir que todos os processos com repercussão geral, assim como outros casos relacionados ao tema, sejam julgados de forma conjunta na mesma ação, promovendo maior eficiência no tratamento das demandas.
As medidas cautelares foram concedidas pelo ministro Flávio Dino, na Reclamação 88319, e pelo ministro Gilmar Mendes, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6606. A suspensão dos pagamentos se deu em razão da possibilidade de que os salários ultrapassem o teto constitucional estabelecido.
Além disso, Fachin enviou ofícios ao Executivo e ao Legislativo, solicitando que esses Poderes indiquem representantes para integrar uma comissão técnica. Essa comissão será responsável por discutir um modelo de transição para o pagamento das verbas indenizatórias, buscando um entendimento que atenda a todos os envolvidos.
No mesmo dia, Gilmar Mendes ajustou os prazos para a revisão dos pagamentos, estabelecendo um período de 45 dias, a contar de 23 de fevereiro de 2026. Essa medida visa alinhar as decisões e garantir maior coerência no cumprimento das cautelares já estabelecidas.
Durante a sessão, Mendes enfatizou a importância de evitar qualquer tentativa de antecipação ou ampliação dos “penduricalhos”. Ele destacou que não será permitida a reprogramação financeira que vise concentrar ou acelerar desembolsos, nem a inclusão de novos beneficiários que não estavam previstos inicialmente.
“Não se autoriza a reprogramação financeira com o objetivo de concentrar, acelerar ou ampliar o desembolso, tampouco a inclusão de novas parcelas ou beneficiários não contemplados no planejamento original.”
O ministro também alertou que o descumprimento das diretrizes poderá ser considerado um “ato atentatório à dignidade da Justiça”, sujeito a sanções administrativas, disciplinares e penais, além da devolução dos valores pagos indevidamente.
Dino concordou com os ajustes propostos e reiterou que a convergência das decisões é essencial para um tratamento uniforme da questão. Ele classificou o cenário atual como um “perde-perde”, reforçando a necessidade de um debate amplo sobre o tema.
Ao final da deliberação, Fachin ressaltou o “espírito de colegialidade” demonstrado pelos relatores e afirmou que a solução uniforme para o problema exigirá um esforço colaborativo entre os três Poderes. O presidente do STF também mencionou que já ocorreram reuniões com representantes do Executivo e do Legislativo para discutir o assunto.
Como enfatizado por Fachin, a comissão técnica, composta por membros da cúpula dos Três Poderes, terá uma função consultiva, sem poder decisório, sendo que apenas o STF terá a palavra final em questões de controle de constitucionalidade.
