Alberto Neto defende que certidão criminal no casamento pode prevenir violência de gênero
Projeto de Lei torna obrigatória apresentação de certidão de antecedentes criminais para habilitação ao casamento.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 1973/2023, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação da certidão de antecedentes criminais no cartório para a habilitação ao casamento. A proposta foi apresentada pela deputada Dayany Bittencourt, do União-CE.
O projeto foi relatado pelo deputado Alberto Neto, do PL-AM, que argumentou que a exigência pode ajudar a combater a violência contra a mulher. Com a apresentação da certidão, a mulher poderá conhecer oficialmente se seu noivo possui algum histórico criminal, o que pode ser crucial para a decisão sobre o casamento.
Alberto Neto destacou que a existência de antecedentes criminais não impede o casamento, mas oferece à mulher informações relevantes para sua escolha. Ele ressaltou a importância de ter conhecimento sobre possíveis passagens de violência contra a mulher, permitindo que a mulher decida com base em informações claras.
O deputado também lembrou que a exigência de certidão de antecedentes não é exclusiva do casamento, sendo comum em diversas situações da vida civil, como para a prestação de serviços públicos e em processos seletivos para empregos. Ele questionou a razão pela qual tal informação não seria considerada para uma união tão significativa quanto o casamento.
Por tramitar em regime terminativo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja um recurso contrário. O prazo para contestações é de cinco sessões plenárias, iniciando a contagem a partir desta sexta-feira.
