Conselho Federal de Medicina regulamenta utilização da inteligência artificial na profissão

CFM normatiza uso da inteligência artificial na medicina brasileira.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM nº 2.454/2026, que regulamenta a utilização da inteligência artificial (IA) na medicina em todo o Brasil. A norma, que entrará em vigor em 180 dias, permite que médicos utilizem ferramentas de IA para apoiar decisões clínicas, gestão em saúde, pesquisa científica e educação médica continuada, sempre respeitando os limites éticos e legais da profissão.

Apesar da adoção de tecnologias, a responsabilidade final sobre diagnósticos, terapias e prognósticos permanece com o médico. Este profissional pode optar por não utilizar tecnologias que não tenham validação científica ou que não atendam aos princípios éticos e legais da medicina.

Henrique Fabretti, CEO do Opice Blum Advogados, destaca que a nova norma representa um avanço significativo e requer mudanças estruturais na incorporação da tecnologia na assistência médica. A implementação de soluções de IA não será mais suficiente; as instituições de saúde deverão estabelecer um programa formal de governança em IA, incluindo critérios técnicos e mecanismos de controle contínuo.

A Resolução também define diretrizes para o desenvolvimento e governança de soluções de IA na medicina. Isso implica que hospitais e clínicas precisarão estruturar processos internos que garantam segurança, ética e conformidade regulatória.

Fabretti ressalta que cada sistema de IA deverá passar por uma avaliação de risco antes de sua implantação, sendo classificado conforme o impacto potencial na saúde do paciente e nos direitos fundamentais.

Para a elaboração da norma, o CFM formou um grupo de trabalho que dedicou um ano e meio ao debate das propostas. O coordenador da Comissão de Inteligência Artificial e relator da Resolução, Jeancarlo Cavalcante, enfatiza que a resolução é resultado de um amplo diálogo com especialistas e da análise das melhores práticas internacionais.

Supervisão humana obrigatória

Um dos aspectos mais relevantes da norma é a preservação da relação médico-paciente, que não deve ser prejudicada pela utilização da tecnologia. A resolução assegura que os pacientes devem ser informados de maneira clara e acessível sempre que a IA for utilizada em seu atendimento.

Além disso, o uso da IA deve ser registrado no prontuário do paciente, sendo proibida a delegação à IA da comunicação de diagnósticos ou decisões terapêuticas sem a mediação do médico, garantindo assim a supervisão humana.

A fiscalização do cumprimento da norma ficará a cargo dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), que atuarão dentro de suas competências. Cavalcante afirma que, com essa iniciativa, o CFM reafirma seu compromisso com a proteção da sociedade, a valorização da ética médica e a criação de um ambiente seguro para a incorporação de inovações tecnológicas na saúde.

A saúde é um dos campos que mais se beneficia das contribuições da inteligência artificial. A regulamentação da IA na medicina é uma preocupação global, com legislações específicas na União Europeia e nos Estados Unidos, enquanto o Brasil carecia de uma norma que abordasse essa questão. A nova resolução do CFM visa preencher essa lacuna, estabelecendo diretrizes claras para o uso responsável da tecnologia na medicina.