Argentina aprova reforma trabalhista de Milei com jornada de até 12 horas
Medida aprovada pelo Congresso amplia opções de jornada de trabalho e gera debates sobre impactos sociais e econômicos
O Congresso da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27/02/2026) a **reforma trabalhista defendida pelo presidente Javier Milei, que permite, entre outras mudanças, a adoção de jornadas de trabalho de até 12 horas diárias em determinados setores, com flexibilização de regras sobre horas extras e contratos.
A reforma integra um pacote mais amplo de alterações nas leis laborais, com o objetivo declarado pelo governo de aumentar a competitividade, estimular a criação de empregos formais e atrair investimentos. O projeto aprovado amplia a liberdade contratual entre empregadores e empregados, reduz encargos trabalhistas e flexibiliza regras de jornada e pagamentos adicionais.
Principais pontos da reforma
- Jornada de até 12 horas diárias em certos acordos coletivos ou situações específicas;
- Possibilidade de acordos individuais sobre horas extras, com regras menos rígidas que as estabelecidas anteriormente;
- Redução ou eliminação de algumas penalidades trabalhistas para empregadores, com a intenção de facilitar contratações;
- Revisão de insalubridade e adicional noturno, visando maior elasticidade nas convenções coletivas.
Reação de sindicatos e empregadores
A reforma aprovada pelo Congresso argentino dividiu opiniões entre representantes de trabalhadores e setores empresariais:
- Sindicatos e organizações de trabalhadores criticaram a nova lei, argumentando que a ampliação da jornada pode levar a precarização das condições de trabalho, desgaste físico dos empregados e redução de direitos históricos conquistados ao longo de décadas.
- Setores empresariais e defensores da reforma afirmam que a medida pode ajudar a gerar mais empregos, flexibilizar o mercado de trabalho e facilitar a adaptação às demandas produtivas contemporâneas, especialmente em indústrias com períodos de maior carga de trabalho.
Contexto político
O presidente Milei, conhecido por suas políticas liberais e por defender reformas estruturais na economia argentina, considera a mudança trabalhista parte essencial de um pacote mais amplo de reformas para enfrentar a inflação persistente e incentivar o crescimento econômico.
A aprovação da reforma marca um momento significativo na agenda do governo, que tem enfrentado forte oposição de sindicatos, partidos de esquerda e movimentos sociais, mas também recebido apoio de setores empresariais e investidores.
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