Pollon sugere diminuição de juros para financiamento de veículos por autônomos
Deputado propõe programas de crédito para aquisição do primeiro veículo e motocicleta.
O deputado federal Marcos Pollon apresentou na Câmara dos Deputados duas propostas que visam criar programas nacionais de crédito para a aquisição do primeiro veículo, seja automóvel ou motocicleta, por trabalhadores que dependem desses meios de transporte como ferramenta de geração de renda. Os projetos de lei foram protocolados e aguardam tramitação nas comissões pertinentes.
As iniciativas estabelecem, respectivamente, o Programa Nacional Meu Primeiro Carro e o Programa Nacional Minha Primeira Moto, ambos com financiamento a ser realizado pela Caixa Econômica Federal e condições especiais de crédito.
O Programa Nacional Meu Primeiro Carro, previsto no projeto de lei 592/2026, tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para a compra do primeiro automóvel por indivíduos que utilizem o veículo para fins de trabalho e que não possuam um automóvel próprio. Este programa é direcionado a microempreendedores, trabalhadores autônomos e motoristas de transporte individual, entre outros.
O financiamento será disponibilizado com taxas de juros reduzidas e prazos que podem chegar a 72 meses, além de uma carência de até seis meses. A proposta também inclui a alienação fiduciária do bem até a quitação total e a obrigatoriedade de contratação de seguro.
O texto estipula que o veículo adquirido não poderá ser transferido por um período mínimo de 36 meses, exceto em caso de quitação antecipada da dívida, e o valor máximo do automóvel será de até R$ 90 mil, com possibilidade de atualização pelo Poder Executivo. A análise cadastral será simplificada, dispensando comprovações formais de renda e outras exigências burocráticas.
Na justificativa, o deputado argumentou que a medida visa estimular o empreendedorismo e a inclusão produtiva, ressaltando que a aquisição do primeiro automóvel pode reduzir custos operacionais e aumentar a renda dos trabalhadores.
O projeto de lei 593/2026, que institui o Programa Nacional Minha Primeira Moto, tem como finalidade promover o acesso ao crédito para a compra da primeira motocicleta por trabalhadores que a utilizam como instrumento de geração de renda. Este programa abrange entregadores, mototaxistas e outros profissionais que dependem da motocicleta para desempenhar suas atividades econômicas.
As diretrizes do programa incluem o fortalecimento da livre iniciativa e a ampliação do acesso ao crédito, além de incentivar a formalização econômica e a geração de renda. O financiamento será limitado a motocicletas de até 160 cm³ e seguirá condições similares às do programa de automóveis.
Assim como no programa de carros, a transferência do veículo será proibida por 36 meses, salvo em caso de quitação antecipada. A proposta também prevê critérios simplificados de análise cadastral e incentivos para motocicletas elétricas.
O deputado destacou que a iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso a instrumentos de trabalho e promover a mobilidade urbana sustentável, enfatizando que, para muitos trabalhadores, a motocicleta é um bem essencial para a realização de suas atividades profissionais.
Ambos os projetos determinam que o Poder Executivo deverá regulamentar as novas leis em até 90 dias após sua publicação, e as normas entrarão em vigor na data de sua publicação.
