Moraes nega solicitação da defesa e agenda audiência de Tagliaferro para 17 de março
Ministro Alexandre de Moraes marca audiência de instrução contra ex-assessor Eduardo Tagliaferro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, agendou para o dia 17 de março a audiência de instrução do processo envolvendo seu ex-assessor, Eduardo Tagliaferro. O interrogatório ocorrerá por videoconferência.
Recentemente, Moraes decidiu rejeitar um pedido da defesa de Tagliaferro para que a citação do ex-assessor fosse realizada por meio de carta rogatória, um instrumento utilizado para a cooperação internacional, em vez de por edital. Essa decisão foi publicada na segunda-feira, 2 de março de 2026.
Eduardo Tagliaferro, que possui cidadania italiana, encontra-se na Itália e foi detido em 30 de setembro de 2025. Embora tenha sido solto, ele está impedido de deixar o país e aguarda o julgamento de um pedido de extradição feito pelo Brasil.
Em novembro de 2025, a 1ª Turma do STF tornou Tagliaferro réu por vazar informações sigilosas e por sua atuação em articulações com grupos antidemocráticos. O colegiado acatou a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
No despacho recente, Moraes manteve a citação por edital, um procedimento que é adotado quando o réu está em local incerto ou inacessível, após tentativas de localização não terem sido bem-sucedidas.
A defesa de Tagliaferro contestou essa citação, afirmando que ele está em um local conhecido e identificável, argumentando que a citação por edital é indevida. Os advogados sustentam que a Constituição e o Código Processual Penal preveem o uso da carta rogatória quando o acusado está fora do país, alegando que a falta desse procedimento torna o processo nulo.
DENÚNCIA CONTRA TAGLIAFERRO
A denúncia contra Eduardo Tagliaferro, apresentada pela PGR, inclui quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
CONFLITO ENTRE TAGLIAFERRO E MORAES
Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegou em setembro de 2025 que o ministro cometeu uma “fraude processual gravíssima” ao investigar empresários que apoiaram o ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022.
Durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado, Tagliaferro insinuou que Moraes havia vazado mensagens privadas de um grupo de WhatsApp dos empresários para a imprensa, utilizando essa informação para ordenar buscas e apreensões contra eles. Ele também afirmou que Moraes alterou justificativas após as buscas já terem sido realizadas.
Em agosto de 2022, um site de notícias publicou mensagens trocadas por empresários bolsonaristas, levantando suspeitas sobre a possibilidade de um golpe. Tagliaferro indicou que o gabinete de Moraes detinha originalmente essas mensagens, mas não esclareceu como elas foram divulgadas à imprensa.
Após a publicação, Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas nos endereços dos empresários, que foram investigados como possíveis integrantes de um “núcleo financeiro” de apoio a atos antidemocráticos. A investigação, que estava sob sigilo, gerou críticas sobre a base da ordem dada por Moraes, que foi considerada insuficiente por muitos analistas.
Depois de enfrentar pressão pública, Moraes retirou o sigilo do caso, mas Tagliaferro alegou que os documentos tornados públicos não foram utilizados para embasar as buscas e apreensões realizadas. O ex-assessor afirmou que havia produzido material que deveria ser considerado na investigação, seguindo instruções de um juiz auxiliar próximo a Moraes.
O gabinete de Moraes, por sua vez, negou as irregularidades, afirmando que todas as ações realizadas foram regulares e documentadas, em conformidade com as investigações em curso.
