Câmara aprova autorização para venda de medicamentos em supermercados
Projeto de lei exige presença de farmacêuticos em supermercados que vendem medicamentos.
Na última segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a venda de medicamentos em supermercados, uma demanda antiga do setor. A proposta, que já havia recebido aprovação no Senado no ano anterior, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A tramitação do projeto foi acelerada, permitindo que fosse votado diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas responsáveis pela análise detalhada e técnica da proposta.
O projeto estabelece que os medicamentos devem ser vendidos em áreas claramente separadas dos demais produtos, em gôndolas exclusivas. Além disso, permite a instalação de farmácias ou drogarias dentro dos supermercados, desde que em um ambiente físico delimitado e segregado para a atividade farmacêutica.
De acordo com o presidente do Conselho Federal de Farmácia, a aprovação do texto é vista como uma forma de reduzir danos, mantendo as exigências sanitárias necessárias. No entanto, a presença de farmacêuticos será obrigatória durante todo o horário de funcionamento das farmácias ou drogarias instaladas nas áreas de vendas dos supermercados.
Medicamentos que requerem receita médica para a sua liberação só poderão ser entregues aos clientes após o pagamento, assegurando assim um controle mais rigoroso sobre a venda desses produtos.
As opiniões sobre a proposta são divergentes. Enquanto alguns deputados defendem a medida como uma forma de aumentar a concorrência e beneficiar o consumidor, outros expressam preocupações sobre os riscos associados à automedicação e à venda de medicamentos em ambientes não especializados.
A discussão continua em torno dos impactos dessa mudança na saúde pública e na forma como os medicamentos são acessados pelos consumidores.
