Justiça determina afastamento de secretária municipal ligada ao prefeito por nepotismo

Justiça afasta secretária de Finanças de Gramado Xavier por nepotismo.

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou o afastamento da secretária de Finanças do município de Gramado Xavier. A medida foi solicitada pelo Ministério Público devido à relação de parentesco da secretária com o prefeito, o que é proibido pela Lei de Improbidade Administrativa.

Na ação civil apresentada, o Ministério Público argumentou que a nomeação da secretária não atendeu aos requisitos de qualificação necessários para o cargo, que exige habilidades em gestão orçamentária, contabilidade pública e responsabilidade fiscal.

A prefeitura apresentou como justificativa dois certificados de cursos realizados pela secretária após sua nomeação, totalizando apenas 22 horas. Além disso, foi anexado ao processo um diploma em Enfermagem, que não corresponde às atribuições da Secretaria de Finanças.

Investigações adicionais revelaram que outros cursos foram feitos somente após o início do processo, o que levou a Justiça a considerar que houve uma tentativa de regularizar a situação da secretária, que não possuía as qualificações adequadas no momento da nomeação.

Durante depoimento, a secretária admitiu não ter experiência ou formação relacionadas às suas funções e aceitou o cargo por estar desempregada. O prefeito, seu pai, também mencionou que a escolha se baseou em laços familiares.

O promotor de Justiça responsável pela ação, Érico Fernando Barin, destacou a importância da decisão para proteger a integridade das instituições públicas, afirmando que a nomeação apenas por vínculos familiares sem a devida qualificação compromete o interesse público.

Entenda o nepotismo

O termo “nepotismo” deriva do latim “nepos” e “nepotem”, que referem-se a “sobrinho” e “neto”. Esta prática foi amplamente utilizada por papas e membros do alto clero na Idade Média, que favoreciam seus parentes com cargos e privilégios, consolidando o poder e a riqueza familiar.

A luta contra o nepotismo na Igreja começou com a bula “Romanum decet Pontificem”, promulgada pelo papa Inocêncio XII, que proibia a concessão de cargos a parentes. Hoje, o nepotismo é visto como uma forma de corrupção que prejudica a administração pública, favorecendo parentes em detrimento da competência.